processo penal I

....................................... UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - GRAVATAÍ PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a aplicação da lei processual penal, o inquérito policial e o transcurso da ação penal, com verificação da competência e estudo das provas, analisando criticamente o processo penal de forma ampla, no sentido de melhor resolver o conflito entre o direito de punir do Estado e a liberdade do cidadão. 1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA 2.1 GERAL: Proporcionar ao acadêmico de Direito, condições para compreender e aplicar sistemática, principiológica e teoricamente os institutos próprios da área processual penal. 2.2 ESPECÍFICO(S): Abordar as características gerais do Direito Processual Penal, habilitando o acadêmico para refletir acerca do processo penal como veículo de uma pretensão punitiva perante o Poder Judiciário. Aproximar o acadêmico dos conceitos e procedimentos técnico-jurídicos atinentes ao inquérito policial, competência processual e produção de provas no curso da persecução…

conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui no trabalho de reinserção do custodiado, pela capacidade de agregar valores éticos e morais à sua formação. O presente trabalho resulta de diversas pesquisas doutrinarias acerca da possibilidade da remição da pena a partir da leitura feita pelo condenado, visto que a lei de Execução Penal prevê apenas a remição da pena através do trabalho e…

ISSN 2175-5280 PDF interativo saiba como navegar expediente sumário editorial entrevista artigos resenhas EXPEDIENTE Instituto Brasileiro de Ciências Criminais DIRETORIA DA GESTÃO 2011/2012 Presidente: Marta Saad 1º Vice-Presidente: Carlos Vico Mañas 2ª Vice-Presidente: Ivan Martins Motta 1ª Secretária: Mariângela Gama de Magalhães Gomes 2º Secretário: Helena Regina Lobo da Costa 1º Tesoureiro: Cristiano Avila Maronna 2º Tesoureiro: Paulo Sérgio de…

narrativa mítica, sketch ou história engraçada, biografia romanceada, romance, romance histórico, novela fantástica, conto, crônica literária, adivinha piada. Relato de experiência vivida, relato de viagem, diário íntimo, testemunho, anedota ou caso, autobiografia, curriculum vitae, noticia, reportagem, crônica social, crônica esportiva, histórico, relato histórico, ensaio ou perfil biográfico, biografia. Textos de opinião, diálogo argumentativo, carta de leitor, carta de solicitação,…

NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 Cambé 2013 NORMAS – TRABALHOS ACADÊMICOS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ( TCC)........... 01 1.1 Disposição de Elementos............................................................................. 01 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DO TRABALHO CIENTÍFICO........................... 02 2.1…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. JUSTIFICATIVA 8 3. OBJETIVOS 9 4. PROBLEMATIZAÇÃO 10 5. METODOLOGIA 12 6.CRONOGRAMA 13 7. SUMARIO PROVISÓRIO 14 8 . LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO 15 9. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 16 1. INTRODUÇÃO Este mês, mais precisamente em 04 de maio de 2011, foi publicada a Lei 12.403, que tem como base o Projeto de Lei nº 4.208/2001, projeto este que tentou aproximar o Código de Processo Penal Brasileiro aos…

Publicação: Jornal O Estado de São Paulo, 1 de Abril de 2014, pág. A2 Assunto: Lei de Lavagem de dinheiro e Lei Anticorrupção Sumário: A pouco tempo surge duas novas leis ,que protege a humanidades de políticos e seus assistentes (empresários) a roubar e fazer corrupção com dinheiro publica, e que faz com que a população abra seus olhos e não faça parte dessa grande maioria . FICHAMENTO CULPA EM DECRETO 01) - “Duas leis preocupam empresários, lei de lavagem de…

............................04 AULA 01- EMENTA...........................................................................................05 AULA 01- FORMATAÇAO ABNT ....................................................................05 AULA 01- PESQUISA ......................................................................................06 AULA 02- REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA.....................................................07 AULA 02-…

atos ilícitos, imediatamente, põe-se em dúvida a possibilidade, face a nítida noção da regra contida no artigo 82 do Código Civil pátrio de que " A validade do ato jurídico requer agente capaz (art. 145, I), objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (arts. 129, 130 e 145)." Por este aspeto, ter-se-ia uma incongruência jurídica, mais ainda face a concepção acadêmica que se tem da hormonia que deve ter o sistema jurídico. A irresignação surge, à primeira vista, em…

ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão pelo trabalho, após, a pelo estudo e recentemente a prevista pela portaria conjunta n° 276 de 20 de junho de 2012, que disciplina o projeto da remição pela leitura no Sistema Penitenciário Federal. Utilizando-se das técnicas da pesquisa bibliográfica e eletrônica, este trabalho permite o…