RESENHA: Inciso LVI do artigo 5º

Nome da Faculdade Direito Matéria Nome do professor 15 de março, 2014 Nome do Aluno RESENHA: Inciso LVI do artigo 5º De acordo com o artigo 5º, inciso LVI, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Considera-se inadmissível não apenas a prova obtida por meio ilícito, mas também, por derivação (as provas decorrentes do meio de prova obtido ilicitamente). Com isso pode-se dizer que um criminoso pode sair impune mesmo que tenha sido provado sua culpa no crime, pelo fato de que tal prova foi obtida por meios ilícitos. Não apenas estas provas como também as provas embasadas nelas serão ignoradas. Provas, no conceito de Vicente Greco Filho, "A finalidade da prova é o convencimento do juiz, que é o seu destinatário. No processo, a prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico: sua finalidade prática, qual seja, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado". Uma prova é colhida de forma ilícita sempre que a colheita for realizada com infração de normas legais ou de princípios gerais do ordenamento, de natureza processual ou material. Neste caso, mesmo com o juiz convencido do culpado, com a falta de provas (adiquirida licítamente), ele não poderá fazer nada para que a justiça seja feita. Não obstante da previsão deste princípio, o STF entende no sentido de excepcionar a produção da prova ilícita quando esta prova for o único

Conforme as diretrizes dos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) de Língua Portuguesa, para o Ensino Fundamental I, é papel da Escola possibilitar o acesso do educando às diversas formas textuais que circulam na sociedade, ensinando-o a produzi-las e compreendê-las. O presente artigo tem como objetivo geral refletir sobre a utilização dos gêneros textuais escritos, presentes num livro didático de Português (LDP), do 5º Ano. Para o desenvolvimento deste trabalho foi utilizada a…

extracurriculares. COMPUTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES a) O total da carga horária das atividades complementares varia de curso para curso, usualmente dividida em vários semestres específicos; CURSOS BACHARELADOS CURSOS PERÍODOS CH* Administração 1º, 2º, 3° 4º, 5º , 80h Administração (com entrada a partir de 1º, 2º, 3° 4º, 5º , 70h 2010) Administração com Linha de Formação em 1º, 2º, 3° 4º, 5º , 80h Gestão do Agronegócio Administração com Linha…

extracurriculares. COMPUTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES a) O total da carga horária das atividades complementares varia de curso para curso, usualmente dividida em vários semestres específicos; CURSOS BACHARELADOS CURSOS PERÍODOS CH* Administração 1º, 2º, 3°, 4º, 5º 80h Administração (com entrada a partir de 2010) 1º, 2º, 3°, 4º, 5º 70h Administração com Linha de Formação em Gestão do Agronegócio 1º, 2º, 3°, 4º, 5º 80h Administração com Linha…

História, História do Brasil Imperial, Seminário 4º e 5º da Prática V Professores: Fabiane Tais Muzardo, Fabiane Luzia Menezes Santos, Gleiton Luiz de Lima, Julho Zamariam PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Objetivos: Analisar as teorias acerca do conceito de “monarquia” e “república”. Orientações: Primeiramente, o aluno deverá ler o artigo disponibilizado com esta orientação: “Monarquia pluricontinental e repúblicas: algumas reflexões sobre a América lusa nos séculos XVI – XVIII” de…

dos textos, assinale (x) no quadro abaixo o qe cada um deles apresenta. Resumo do objeto ( o tema) Opinião/ avaliação/ apreciação do autor do texto sobre o objeto Texto 1 Texto 2 Texto 3 Texto 4 3- Baseando-se no preenchimento do quadro acima e no que dissemos logo no início, quais dos textos podem ser considerados resenha? 4- Escolha um dos textos que você considerou como sendo resenha e sublinhe as partes que contêm o resumo do objeto…

História História da América. Metodologias do Ensino da História. História Disciplinas: do Brasil Colônia e Império. Seminário V. Professores: Fabiane Taís Muzardo, Fabiane Luzia Menezes Santos, Gleiton Luiz de Lima, Julho Zamariam. 5º Semestre: PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Objetivo: Analisar o conceito de “periferia” na formação das instituições e da sociedade no Brasil e relacionar esta análise histórica com a possibilidade de uso da cartografia…

-------------------------------------------------------------- 21 ANEXOS ------------------------------------------------------------------------------------------------ 23 INTRODUÇÃO As aulas de Metodologia Científica desencadearam grandes conhecimentos de suma importância aos acadêmicos que ao longo da sua formação acadêmica irão usufruir desse conhecimento na realização de trabalhos, artigos, entre outros. O presente portfólio é um trabalho que o acadêmico terá como…

| TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO | RESENHA DE 3 INCISOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL | | Siany da Silva Sobral | | ANANINDEU-PA 2013 Resenha: Analise e síntese dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, retrato uns dos principais: IV- é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato; XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das…

A elaboração de uma resenha (conhecida também por recensão) é sempre uma tarefa árdua para as pessoas, já que há uma grande dificuldade em diferenciar resumo de resenha. Para isso, o nosso primeiro passo, será explicar a diferença existente entre os dois tipos textuais. O resumo é a diminuição de um texto ou obra que consiste em abordar o foco principal do assunto. Sendo assim, o resumo é um texto que diz o essencial para o entendimento. Já a resenha, é um…