Reintegração De Posso Comodato

Patrimonial – Bens/móveis/ imóveis Sujeito diferente de Pessoas: Ativo e Passivo Obrigações: Dar ( entregar o dinheiro para resolver vinculo) Fazer ( ex: Pagamento de sentença para pensão alimentícia) Não faze ( Quando a lei diz que não posso fazer) Contratos: Patrimonial- ( aos bens) – Compra e venda, locação, financiamento de imóvel e móvel. Obrigacional – ( as obrigações) – Contrato de prestação de serviço. 1- Direito das Obrigações ( Direito de…

quanto às benfeitorias realizadas; Empréstimo Comodato - comodum- date Conceito : o contrato pelo qual um dos contratante entrega um coisa a outro, para dela se servir ou se utilizar durante determinado prazo, obrigando-se este a restituir a própria coisa ou coisa equivalente, findo o prazo estipulado ou presumido do contrato. Comodato - empréstimo de uso (não fungível) Mútuo - empréstimo de consumo (fungível) Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não…

bem até o pagamento) III) D. real à aquisição: Promessa de compra e venda  Podem ser, ainda, direitos: a) Plenos (propriedade: usar, gozar, dispor e reaver) b) Limitados (fruição ou gozo);  O comodatário tem d. real sobre o objeto do comodato? Tem d. real sobre coisa alheia? Não. Tem um direito mas que não é exercitável sobre a coisa, só sobre o comodante (direito que lhe seja entregue a coisa). Portanto, o comodatário: - Tem um direito indiretamente sobre a coisa…

no qual um veículo é vendido em 10x R$1.000,00 com reserva de domínio para o vendedor “X”. Na 7ª parcela, o comprador/devedor “Y” não paga, e causa o inadimplemento: O vendedor “X” poderá tomar, diante o caso, duas posições: * Mover ação de reintegração de posse, com perdas e danos: neste caso, as perdas e danos compensariam a depreciação do veículo diante dos 7 meses em que o comprador utilizou-o. Neste caso em particular, o valor a ser indenizado ao vendedor poderá ser debitado das…

16 anos.  O que um proprietário pode fazer para interromper a contagem do tempo para fins de usucapião (interromper a prescrição aquisitiva)? A única coisa que pode tornar a posse descontínua é a citação em ação judicial (ação de reintegração de posse ou ação reivindicatória)  Notificações extrajudiciais, cartas e outros atos materiais não interrompem a prescrição aquisitiva Se o retomante ajuíza ação reivindicatória ou possessória antes o possuidor completar o lapso…

= interditos possessórios: as ações possessórias mais famosas são manutenção e reintegração de posse e interdito proibitório. a) Manutenção e reintegração de posse: a manutenção e a reintegração de posse são tratadas em uma única sessão no CPC, visto que apresentam características requisitos semelhantes. A diferença está apenas em que o possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegração no de esbulho, conforme art. 926 do CPC. Do mesmo modo, determina o art. 1.210

Por unanimidade, negaram o apelo, reconhecendo da prescrição, mantendo a sentença de primeiro grau. 4. Empréstimo a) O que diferencia o contrato de comodato do contrato de mútuo? A diferença entre o contrato de comodato do contrato de mútuo é o objeto, pois no contrato de comodato tem por objeto o empréstimo de coisas fungíveis, conforme disposto no art. 579 do Código Civil, enquanto que o contrato de mútuo tem por objeto o empréstimo de coisas não fungíveis

Evidentemente, podemos inserir as pessoas jurídicas nessas relações. Depois de pessoas, tratamos os objetos (dos bens - art. 79). Bens e coisas são sinônimos? Por que a parte geral faz menção a bens e a especial a coisas (art. 1.195). São diferentes ou eu posso transformar tudo em objeto (aquilo que não é sujeito de relações jurídicas é objeto)? É impossível ser sem ter acesso a determinados objetos. O ter está condicionado à satisfação dos interesses do sujeito. Não é possível uma…

excludentes, pois todos se encontram vinculados a não perturbar o exercício do direito real. b) Sequela: é derivada do caráter absoluto dos direitos reais, consistindo no direito de reaver a coisa de quem injustamente a detenha, isto porque, se eu posso exigir de todos um dever de abstenção (absolutismo: oponibilidade erga omnes), nada me impede de retirar o bem do poder daquele que viola tal comando. Ex. “A” possui um carro. “B” pega o carro e empresta para “C”. “A” possui o direito…

entrará com uma ação de Reintegração de Posse, pois o contrato ainda estava em vigor e deveria ter sido respeitado. => João aluga para Pedro, e este não está pagando o aluguel. João tenta fazer um acordo, para desocupação voluntária de Pedro, estabelecendo um prazo de 6 meses. Findo o prazo, Pedro ainda continua lá. João poderá entrar com ação de despejo (pois é um caso de locação, e para locação, só é cabível o DESPEJO). Se não fosse locação, seria ação de reintegração de posse,…