Reintegração De Posso Comodato

respeitando-se os requisitos legais, em determinado período de tempo, continuamente. - sujeito passivo: DR: absoluto (toda a sociedade) ERGA OMNES* pois toda a sociedade precisa respeitar minha propriedade sobre meus bens DO: relativo (o devedor); só posso cobrar a dívida do devedor e não de todos * a característica erga omnes acarreta a oposição a toda e qualquer pessoa. - tipicidade: DR: típicos (criados pela lei tão somente)* DO: atípicos (art. 425 – criação de…

complementar o depósito em 10 dias (art. 899) >> o réu poderá levantar desde logo a parcela depositada (incontroversa) >> processo continua quanto à parcela controversa (art. 899, § 1º) Obs.: 896, CPC. as matérias são amplas, por isso posso contestar (matérias meramente exemplificativas). Se o réu alegar que o deposito é insuficiente, ele deve falar qual o valor real. Art. 899, CPC. O autor pode completar o valor em 10 dias. Se não o faz e o juiz dá a sentença, o autor é…

de duas vontades. Ex: consórcio, contrato de sociedade (3 pessoas e 3 vontades; 10 pessoas e 5 vontades); 2. QUANTO ÀS VANTAGENS a) GRATUITOS: só uma das partes aufere benefício. Ex: doação pura, mandato, depósito, mútuo, comodato; Informações Complementares Comodato é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Infungibilidade é o princípio que abarca os bens…

diferença. É que os direitos reais estão limitados pelo princípio do numerus clausus. O que significa dizer: só há direitos reais quando expressamente previstos em lei. Ninguém está autorizado, a não ser o legislador, a criar um direito real, eu não posso inventar um direito real em um contrato celebrado com uma outra pessoa. Só a lei é competente para criar um direito real. Portanto, os direitos reais são submetidos ao princípio da tipicidade explícita, à tipicidade legal. “Art.…

cuidado com uma coisa: nós vamos ver que se há um plano de recuperação judicial, o juiz vai acompanhar o plano pelo prazo de 2 anos. Mas o plano terá sempre prazo de 2 anos? Não. Pode ter prazo superior, desde que os credores concordem com isso. Eu posso ter um plano de 5 anos. O problema é que caso ocorra o descumprimento da obrigação, nos dois anos em que o juiz acompanha, não é necessário ajuizar a ação da falência. Eu peço ao juiz para decretar a falência do empresário pelo fato de…

MINORITARIA: Há possibilidades do reú arrolar testemunhas e de serem ouvidas pois não foi apresentada defesa. Art. 928 - Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. Revogação da liminar, somente com a interposição de agravo de instrumento.…

Arrendamento mercantil 7.2 Arrendamento rural CAPÍTULO 32 CONTRATOS GRATUITOS 1 As liberalidades 2 Doação 2.1 Limites à liberalidade de doar 2.2 Aceitação 2.3 Extinção e ineficácia da doação 2.4 Revogação da doação 3 Comodato 3.1 Obrigações das partes 3.2 Extinção do comodato 4 Fiança 4.1 Risco de inadimplemento 4.2 Características da fiança 4.3 Espécies de fiança 4.4 O fiador 4.4.1 Obrigação do fiador 4.4.2 Direitos do fiador 4.4.3 Substituição do fiador 4.5…

danos causados. FGV DIREITO RIO 38 DIREITO DE PROPRIEDADE AULA 5: NA JUSTIÇA: A TUTELA JURÍDICA DA POSSE. TUTELA POSSESSÓRIA E PETITÓRIA. I. TEMA Tutela possessória e petitória. II. ASSUNTO Jus possessionis e jus possidendi. Reintegração, manutenção e interdito proibitório. Imissão na posse. Separação dos juízos possessório e petitório. Cumulação de ações. Procedimento da ação possessória. Liminar. Posse nova e posse velha. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS O…

negatória – que pode recorre o dono do prédio serviente para provar que inexiste ônus real, ou para defender seus direitos; c) Ação de manutenção de posse – outorgada ao dono do prédio dominante se este tiver sua posso protestada pelo dono do serviente. Cabíveis também serão a de reintegração de posse, havendo esbulho e o interdito proibitório; d) Ação de nunciação de obra nova – para defender a servidão (art. 934 I, CPC); e) Ação de usucapião – nos casos previsto em lei, desde que a…

de contratos sucessivos. 19. Proagro. 20. Impenhorabilidade de bem dado em garantia. 21. Contrato de abertura de crédito. 22. Cálculo dos encargos financeiros. 23. Contratos de dívida. 24. Ofício ao Banco Central. 25. Âmbito da defesa na ação de reintegração de posse (leasing). 26. Ineficácia da hipoteca. 27. Prisão civil do depositário: princípio da proporcionalidade. 28. Ação monitória. SUMÁRIO Apresentação 9 Primeira parte Introdução 13 1. Objeto da relação obrigacional…