Reintegração De Posso Comodato

objeto “A posse é o poder sobre a coisa que se manifesta em uma atividade correspondente ao exercício da propriedade ou de outro direito real” (CC italiano, art. 1.140). O Código Civil brasileiro diz a mesma coisa com outras palavras, no art. 1.196. Posso ter posse como proprietário, como usufrutuário, como inquilino, como credor pignoratício, enfim, numa série de situações jurídicas que exteriorizam o poder sobre a coisa, independentemente da condição de dono. Em nosso direito,…

petitória (ação reivindicatória). Dessa forma, a súmula 487 do STF (“Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base neste for ela disputada”) perdeu a eficácia com a vigência do CC de 2002. Tipos de ações possessórias: a) Reintegração de posse - em caso de esbulho (privação física da coisa por violência ou clandestinidade ou precariedade. Posse injusta. Art. 1.200, CC). Pode ocorrer esbulho parcial; b) Manutenção da posse - em caso de turbação (não há a…

de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro. Meus Amigos e Alunos Nosso examinador foi específico neste ponto. Em geral os editais são lacônicos. Eles colocam nesse item apenas “espécies de contratos”. E eu pergunto: que espécies são estas? Ora, como o examinador não foi específico, devemos estudas todas as espécies. Mas este edital foi bem transparente. E isso é positivo! Ele deseja “apenas” conhecimentos sobre os contratos de compra e venda, locação de coisas, comodato,…

propriedade. Um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver a coisa. Propriedade é um PODER/DEVER (função social). 5 - Qual a natureza jurídica da posse? PESSOAL (obrigacional) – ocorre nas relações obrigacionais, contratuais. Ex: locação, comodato, compra e venda. REAL – ocorre nas relações do direito real. Ex: sempre que houver desdobramento da propriedade, haverá desdobramento da posse. FATO JURÍDICO – é a posse advinda de fato jurídico. 6 – Defina usar, gozar e…

direitos da personalidade são direitos absolutos extra patrimoniais, pois não são aferíveis pecuniariamente, visto que dizem respeito à nossa essência, à nossa existência. Mas ambos são absolutos. Como vocês já tiveram obrigações com o Bruno, eu posso pegar bem pesado com você, e devo, porque tudo o que vocês aprendem nesse semestre no Praetorium é uma continuação. Então, vocês não podem cortar o raciocínio. Cada aprendizado em uma matéria serve de início para outra. Então, eu…

significa que as obrigações em dinheiro, no país, têm que ser em REAL (moeda corrente). Ninguém pode se recusar a receber ou recusar a pagar em Real. Ninguém pode, via de regra, exigir o pagamento ou exigir o recebimento em moeda diferente do Real (“não posso obrigar ninguém a aceitar o pagamento em Dólar”). Entretanto, se as partes concordarem com isso, nada impede que o pagamento seja feito em outra moeda.*Exceção: só são admitidos como exceção para negociação e cumprimento em moeda…

pois isso constitui mútuo. b) Retribuição: o código na realidade dispõem a retribuição que é através do pagamento. Essa retribuição pode ser denominada como aluguel, aluguer ou renda. O que diferencia o contrato de locação com o contrato de comodato é essa retribuição. Se não houver retribuição o contrato vira um empréstimo. Não tem que ser dinheiro, tem que ter uma retribuição séria (tem que haver um equilíbrio daquilo que você está me cedendo em uso e gozo de determinado…

Aceitação Contratos reais para que o contrato seja firmado deve ocorrer a transferência do bem “res”. São aqueles contratos em que é da sua essência a entrega da coisa, sendo tal entrega requisito de existência do negocio jurídico. Exemplos: comodato, mutuo, deposito, penhor QUANTO A TIPICIDADE Contratos típicos Contratos atípicos Contratos típicos é aquele contrato que esta previsto na norma, esta regulado pela lei. Exemplo: compra e venda pois é todo disciplinado pela…

não sobre a TV. Portanto a credora pode cair na insolvência, pois pode não ter bens para buscar. 21/02/13 POSSE: é uma situação de fato, reais (propriedade é de direito, documentais, titulação, escritura, matrícula). Não são a mesma coisa. Posso ter posse sem a propriedade. Tratam de assuntos diferentes. a) Noções Gerais: Posse é Direito Real? Sim, apesar de não listada expressamente. Origem: “Possidere” b) Fundamentos “Ius Possiendi” – Propriedade (a posse vem da…

ordinário, pelas razões a seguir expostas. O acórdão faz a seguinte menção – “Ação de rescisão de contrato de compromisso de venda e compra de imóvel cumulada com reintegração de posse julgada procedente pela r. sentença de fls. 98/102, cujo relatório se adota”. Tratando-se de uma ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse, o processo tramitou pelo procedimento ordinário, prevalecendo a regra geral do §2º, art. 292, do Código de Processo Civil (CPC). Art. 292.…