Regra Matriz De Incidencia Do Icms

presento trabalho vamos conhecer mais acerca da Regra Matriz de Incidência no Direito Tributário. Temos como objeto mostrar de maneira clara, e específica, citando também as doutrinas mais estudadas. Vamos abranger sua classificação, conceituação, mostrando com um exemplo concreto como se realiza a aplicação da regra matriz, já que a mesma é feita com base num abstrato. 2 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Ao começarmos a falar da regra matriz temos que citar seu criador…

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA – ANTECEDENTE DA NORMA Para iniciar o estudo quanto aos critérios que envolvem a incidência do imposto, importante se faz compreender a expressão criada por Paulo de Barros Carvalho, “regra matriz de incidência tributária” na qual, segundo Schoueri1, fora estabelecido um método para a compreensão do fenômeno jurídico tributário iniciado a partir da premissa de que toda norma possui uma estrutura lógica de uma hipótese ligada à uma consequência jurídica, sendo…

ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material) nesses casos, o foco principal é a análise do…

Aula 4 – ICMS – Importação 1. Regra Matriz de Incidência de Crédito: Antecedente: Aspecto Material: importar bens e mercadorias Aspecto Temporal: entrada de mercadorias e bens no Brasil Aspecto Espacial: Estado onde estiver localizado o importador, vale dizer, a empresa destinatária do bem importado. Conseqüente: Aspecto Pessoal: Sujeito Ativo: Estados e Distrito Federal Sujeito Passivo: Industriais, comerciantes, produtores e prestadores de serviços de comunicação e de…

responsabilidade tributária. Palavras-Chave: Tributário. Sujeição Passiva. Responsabilidade. Substituição. 1 Conceituação inaugurada por Geraldo Ataliba em sua paradigmática obra Hipótese de Incidência Tributária. 2 Terminologia utilizada pelo Professor Tácio Lacerda Gama em Teoria Dialógica da Validade – Existência, regularidade e efetividade das normas tributárias. Seguindo a terminologia de Hans Kelsen, seriam os intérprete…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Seminário I Módulo: Isenções tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária Aluna: Monalisa Nascimento de Lima Data da entrega: 17.03.2015 Questões 1. O que é isenção (vide anexo I)? De acordo com o RESP n. 1.098.981-PR, a Isenção é a outorga estabelecida por lei específica que resulta na inibição da incidência do tributo sobre o fato gerador. O RESP. utiliza como base o imposto de renda que tem como obrigação acessória a apresentação de

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Regra matriz de incidência tributária do ICMS – Mercadorias: Hipótese: * Critério material: realizar operações relativas à circulação ode mercadorias; * Critério espacial: limites geográficos dos Estados instituidores e do DF; * Critério temporal: saída do estabelecimento vendedor. Consequente: * Critério pessoal: sujeito ativo: Estados e DF; sujeito passivo: produtores, industriais e

SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS 1ª. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. R: Nossa Constituição Federal estabelece em seu artigo 155, inciso II o texto: Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; A…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA, 12 DE MARÇO DE 2014 QUESTÕES 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de situações fáticas fora do campo de incidência da norma tributária. Nas palavras de Pedro Lunardelli: [...] não incidência refere-se à impossibilidade de…

IMPOSTOS MUNICIPAIS Marcelle Cione Cristino Queiroz Cardoso - 6927 * IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana A regra-matriz constitucional do IPUT é propriedade predial e territorial urbana. A diferença com o ITR se dá na regra-matriz, já que o ITR não pode levar em consideração construções e benfeitorias. O IPTU deve levar em consideração o valor total do imóvel. Art. 32, CTN: “O imposto de competência…