A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA

A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Barra do Garças - MT Maio, 2014. 1 ANDRÉ LUIS RICARDO BARROS A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Artigo Científico elaborado sob orientação do Professor Josemar Lorenzoni para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT Maio, 2014. 2 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A banca avaliadora, abaixo assinada, __________________________, com a nota ______, o Artigo: A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA Elaborado por André Luis Ricardo Barros Como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito BANCA AVALIADORA: ____________________________________________ Josemar Lorenzoni ____________________________________________ Assinatura por extenso do Membro Convidado Barra do Garças – MT Maio, 2014. 3 A NECESSIDADE DE REFORMA DA REPRESENTAÇÃO POLITICO PARTIDÁRIA BRASILEIRA André Luis Ricardo Barros* Josemar Lorenzoni** RESUMO: O tema apresentado no presente artigo é “A necessidade de reforma da Representação Político Partidária Brasileira.”, pelo qual buscamos identificar: porque o cidadão não se sente representado pelo atual sistema de representação político partidária…

REFORMA POLÍTICA: HISTÓRICO, ESTÁGIO ATUAL E O LUGAR DA RECENTE PROPOSTA DO EXECUTIVO Márcio Nuno Rabat Consultor Legislativo da Área XIX Ciência Política, Sociologia Política, História Relações Internacionais ESTUDO ABRIL/2009 Câmara dos Deputados Praça 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF SUMÁRIO Introdução.…

PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas – PEC18207 …

NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA: PONTOS PRINCIPAIS RESUMO: O trabalho a seguir traça uma linha das transformações políticas, eleitorais e partidárias no Brasil, a partir da década de 1930, até às mudanças mais recentes pós Constituição de 1988, para, após, versar sobre o mensalão e as manifestações de junho de 2013 e a nova proposta de reforma política para o Estado, com enfoque nos pontos referentes à fidelidade partidária, ao financiamento de partidos e ao voto…

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro Introdução Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este…

MÓDULO 1: BREVE HISTÓRICO DAS REFORMAS E PANORAMA ATUAL DO SISTEMA POLÍTICO 1.1: INTRODUÇÃO A reforma política é um dos temas mais recorrentes no cenário nacional contemporâneo. Segundo Jairo Nicolau (NICOLAU, Jairo. Reforma política: o que realmente precisa ser discutido. In: Ciência Hoje; nov./2004, pág. 29. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/files/ch/210/reforma.pdf): “... podemos chamar de reforma política as diversas propostas de alteração das regras de escolha dos…

A FARSA DA REFORMA POLÍTICA E A FAMIGERADA LISTA PARTIDÁRIA. Cardozo, Jeorge Luiz* [pic] E: mail: jcardozo2009.1@gmail.com Quando me coloco face a face com o tema que ora se propõe, ou seja, a Reforma Política e a famigerada Lista Partidária proposta na Reforma Política engendrada pelo Congresso Nacional e de como, nesse campo, se configura o reflexo de um golpe contra a frágil democracia brasileira, sinto-me compelido em ampliar a discussão, deixando de ser…

Seção V Temas Atuais Reforma política: o ref lexo das aspirações sociais e o sistema de listas1 Alceu José Cicco Filho* Sumário: Introdução. 1 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do cidadão. 1.1 Noções iniciais. 1.2 Lista fechada obstaculiza o voto direto? 1.3 O mecanismo da identidade partidária. 1.3.1 Identif icação partidária vs. sentimento antipartidário e o caso da Venezuela e Bolívia. 2 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do candidato.…

POLÍTICA. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO: REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: Análise das reformas propostas pelo Senado (1998) e pela Câmara (2003). Aluno: Everaldo Corrêa de Moraes Banca Examinadora: Ricardo W. Caldas (Presidente / Orientador) David V. Fleischer (Membro Interno – IPOL) Maria de Fátima Junho Anastasia (Membro Externo – UFMG) Paulo Kramer (Suplente) 2 EVERALDO CORRÊA DE MORAES REFORMA POLÍTICA NO BRASIL: ANÁLISE DAS REFORMAS PROPOSTAS PELO SENADO (1998) E…

AS JUSTIFICATIVAS PARA A REFORMA POLÍTICA 1. Introdução. Existem várias formas de governo, e o que hoje predomina no cenário mundial sem dúvida nenhuma é a democracia, quem tem como característica a participação popular. Essa participação está diretamente ligada e regulada pelas instituições políticas já que são através delas que os indivíduos podem fazer suas reivindicações ou aspirações para que se transformem em politicas públicas. Um dos fatores que tem que ser observado é a…