Teoria Social hoje

Seção V
Temas Atuais

Reforma política: o ref lexo das aspirações sociais e o sistema de listas1
Alceu José Cicco Filho*

Sumário: Introdução. 1 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do cidadão. 1.1 Noções iniciais. 1.2 Lista fechada obstaculiza o voto direto? 1.3 O mecanismo da identidade partidária. 1.3.1 Identif icação partidária vs. sentimento antipartidário e o caso da Venezuela e Bolívia. 2 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do candidato. 2.1 Os efeitos das listas partidárias e a competição intrapartidária. 2.2 Gastos de campanha e corrupção. 3 Perspectivas da lista aberta e fechada sob a ótica do ente partidário. 3.1 Noções iniciais.
3.2 Lista partidária como fator determinante à hegemonia da agremiação política. Conclusão.

Introdução
Consagrada nos Projetos de Lei n. 2.679/2003 e n. 1.712/2003, a Reforma Política dispõe acerca de numerosos institutos, dentre os quais se destacam as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o f inanciamento de campanha e as coligações partidárias, e altera a Lei n. 4.737 (Código
Eleitoral), a Lei n. 9.096 (Lei dos Partidos Políticos), bem como a Lei
n. 9.504 (Lei das Eleições).
* Alceu José Cicco Filho é acadêmico de Direito do Centro Universitário de Brasília
(UniCeub); pesquisador bolsista do CNPq.

Pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científ ica do UniCeub, sob a orientação da

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professora doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.

B. Cient. ESMPU, Brasília, a. 7 – n. 27, p. 305-331 – abr./jun. 2008

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O caminho perpassado por esse fenômeno de ordem políticoeleitoral ref lete o pragmatismo existente desde o término dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, quando o constituinte maior delineou o esboço de uma primeira modif icação no regramento político pátrio ao sagrar que o eleitorado