Amistad

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro

Introdução
Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este poder.
Neste sentido é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.
Ao longo do tempo produzimos o consenso de encaminhar a reforma por iniciativa popular estruturada em três grandes eixos que se interligam. Os eixos são: Fortalecimento da democracia direta Reforma do Sistema Eleitoral Controle social do processo eleitoral
Não estamos com isso abrindo mão da necessidade do fortalecimento da democracia participativa/deliberativa; da democratização da informação e da comunicação e da transparência e democratização do Poder Judiciário. Estes eixos completam o que chamamos de reforma do sistema político e serão encaminhados com outras estratégias.
O presente texto tem como objetivo apresentar as nossas propostas para Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político, que foram construídas ao longo dos anos e com as contribuições recebidas no primeiro trimestre de 2011 via texto consulta amplamente divulgado. II - Propostas para o fortalecimento da democracia direta
O nosso sistema político é todo centrado na representação, isto é, a população é chamada para eleger seus representantes, via processos eleitorais, e após isso o/a eleito/a tem amplos poderes para decidir sobre todos os temas sem necessidade de nenhuma consulta a população. Entendemos que a representação