Reforma Política no Brasil

MÓDULO 1: BREVE HISTÓRICO DAS REFORMAS E PANORAMA ATUAL DO SISTEMA POLÍTICO
1.1: INTRODUÇÃO
A reforma política é um dos temas mais recorrentes no cenário nacional contemporâneo. Segundo Jairo Nicolau (NICOLAU, Jairo. Reforma política: o que realmente precisa ser discutido. In: Ciência Hoje; nov./2004, pág. 29. Disponível em: http://cienciahoje.uol.com.br/files/ch/210/reforma.pdf):
“... podemos chamar de reforma política as diversas propostas de alteração das regras de escolha dos representantes e de regulação da atividade dos partidos. Dessa forma, ela estaria associada a uma série de temas importantes da vida democrática: métodos para a escolha dos representantes (sistema eleitoral), financiamento das campanhas eleitorais, regras para organização dos partidos, normas para concessão de cidadania política e competição nas eleições.”
Em geral, a expressão é utilizada para fazer referência a um variado número de propostas, com os mais diferentes conteúdos e magnitudes. Praticamente, tudo que envolve mudança nas instituições que fazem a política funcionar tem sido cogitado em discussões na imprensa, em manifestações da sociedade civil organizada e nos inúmeros projetos em tramitação no Congresso Nacional. Por ter grande relevância e forte impacto em aspectos considerados bases da democracia brasileira, o assunto é polêmico e gera muita controvérsia.
Nesse contexto, é essencial a vigilância e a participação de toda a sociedade que, para bem desempenhar seu papel na discussão, deve, primeiramente, informar-se acerca das propostas. Cientes de que a opinião pública tem peso significativo, as diferentes correntes políticas envolvidas no processo se esforçam para cativar o maior número de seguidores possível, de maneira que grande parte das informações são apresentadas de forma tendenciosa e carregadas de ideologia. Raramente as discussões são realizadas de forma isenta e imparcial.
Em muitos casos a própria linguagem utilizada, repleta de termos e conceitos jurídicos