Redação Violência

Rodrigo Pardal Disciplina: Direito Penal Roteiro de aula 1. Princípios do Direito Penal 1.1. Princípio da legalidade Anterioridade da Lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) 1.2. Princípio da intervenção mínima 1.3. Princípio da culpabilidade 1.4. “Princípio” da adequação social 1.5. Princípio da insignificância 1.6. Princípio da…

penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações 1 Artigos 1º até 120 com redação dada pela Lei nº. 7.209, de 11.07.84. A Parte Especial também está atualizada de acordo com a mencionada Lei (art. 2º), no que concerne aos valores das multas, os quais foram substituidos pela expressão “multa”. brasileiras,…

confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei 11106, de 2005) Pena - reclusão, de dois a cinco anos. § 2º - Se o crime é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de dois a oito anos, além da pena correspondente à violência. § 3º - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Redação dada pela Lei 12015, de 2009) Art. 228.…

CONCURSO DE BOLSAS DE ESTUDO 2015 INSTITUTO FRANCISCO DE ASSIS REDAÇÃO ESCOLA DE ORIGEM DO CANDIDATO: ____________________________________________ NOTA: _______ CANDIDATO: _________________________________________________________________________ 2º ANO DATA: ___/___/ 2014 PROPOSTA Violência escolar: expor o problema e sugerir sugestões A violência na escola não é um problema novo, mas tem se agravado com o passar do tempo. Colabora para aumentá-la e difundi-la o próprio avanço da

Crimes Contra a Dignidade Sexual TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)  Objetividade Jurídica dos crimes constitui elemento interpretativo essencial.  A redação original era “Crimes Contra os Costumes”  tutela do comportamento médio da sociedade. Noção impregnada de moralismo. o Alberto Silva Franco  Costumes ou moralidade não são bens jurídicos penalmente tuteláveis. Direito não é instrumento ideológico.  A sexualidade…

foi produzido por um aluno do 7º ano.A redação foi proposta após o professor de língua portuguesa ler no livro didático com os alunos em sala um texto sobre Violência nas grandes cidades. Essa atividade de produção de textos foi realizada na escola Estadual, situada na Rua Mon. senhor Valeriano, 425, Malta/PB, no dia 08 de outubro do mesmo ano. Comando da redação: Foi uma atividade para analisar a reflexão dos alunos sobre esse problema de violência e a produção de um texto foi…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL EVELINE BRIQUES Violência doméstica contra crianças e adolescentes Wenceslau Braz 2014 EVELINE BRIQUES Violência doméstica contra crianças e adolescentes Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de dependên-cia

REDAÇÃO Nº 15 Violência Social *A violência é um dos temas mais constantes de nossa sociedade atual. *Devido ao progresso, as cidades tiveram um crescimento acelerado, ocasionado pela vinda de pessoas do meio rural, à procura de melhores condições de vida. Com este surto populacional, *as pessoas, desacreditadas na cidade grande, procuram de todos os meios manter a sua sobrevivência, amontoando-se em favelas, subúrbios, etc., enfim, vivendo na penúria. Marginalizadas como…

que a intenção do legislador, ao elaborar a nova redação, era punir com mais vigor aqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, principalmente quando há o envolvimento de menores de idade. A redação é polêmica e, sem dúvida alguma, será objeto de discussão. Veja, a seguir, as principais alterações: ESTUPRO Como era: Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Como ficou: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção…

pela Lei nº 11106 de 28/03/2005) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. § 2º. Se o crime for cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. § 3º. Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. Favorecimento da prostituição Art. 228. (Redação Anterior) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (NR dada pela Lei nº 12015 de 07/08/2009)…