Qual é O Tratamento Dado Ao Contrato De Corretagem

Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina Base para a IN nº 78, de 28/12/1998 2.25 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regula as Licitações e Contratos Administrativos. (Art. 25, inciso I e art. 116) Base para a IN nº 93 de 05/12/2002- art 11 2.26 Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995 Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo. (Art. 7º, incisos I e II e art. 28, in fine ) Base para as:…

empresa, durante o perodo, considere que tais volumes no sero atingidos, parcela significativa das peas oramentrias tende a perder valor para o processo de acompanhamento, controle e anlise das variaes, e tambm como base para projees e simulaes com os dados oramentrios. Esse oramento consolidado vital para que a organizao tenha uma viso geral de seus negcios e dos resultados econmicos esperados para o prximo ano, para aprovao de sua diretoria mxima. Nesse sentido o oramento esttico…

direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). 2% Isento (1) 02918 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo). 3% Isento (1) 03131 Tradutor e intérprete (profissional autônomo). 5% Isento (1) 03166 Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, resposta audível…

fronteira que divisa a mera indenização tributada da sujeita à incidência do imposto foi assim definida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO POR LIBERALIDADE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES (RESP 674.392-SC E RESP 637.623-PR). EXISTÊNCIA DE…

CONTRATO MERCANTIL 1- Introdução Na descoberta da atividade empresarial a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos. Pode-se falar que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos. Para que o artigo pudesse oferecer credibilidade, conhecimento e clareza foi elaborado uma estudo exploratório, sendo utilizados para o mesmo livros, sites relacionados á economia e direito…

definir o preço com base nos elementos técnicos da empresa, fixar a margem de lucro, de acordo com as experiências acumuladas nos diferentes mercados. É preciso que, quando do cálculo do preço de exportação de um produto, também sejam computados os tratamentos fiscais diferenciados dos quais, em geral, gozam os produtos em suas saídas para a comercialização externa. Outra observação de relevada importância, no momento em que a empresa se propõe a empreender o cálculo do preço de…

Grossman e Hart (1986) apontaram a dificuldade (ou até mesmo a impossibilidade) de se escrever contratos que determinem ações para cada estado da natureza requer um aparato legal que complete lacunas que são de grande relevância para o bom funcionamento do mercado de capitais. Caso a legislação seja falha para a proteção dos interesses dos acionistas minoritários, haveria redução na eficácia dos contratos privados. De acordo com este mesmo raciocínio, Johnson e Shleifer (2001) afirmam…

objetivo desses contratos contratos de cambio ACC) é proporcionar recursos antecipados ao exportador, de sorte a incrementar o comércio internacional. Os ACC podem ser utilizados como instrumentos de ganho financeiro pelo exportador. "Adiantamento de até 100% do valor da exportação, com prazo de pagamento de até 750 dias nas fases pré-embarque (ACC) e pós-embarque (ACE)" Logo não é unicamente na antecipação total, pode ser parcial também ok! ACC (Adiantamento sobre Contrato de…

REVISTA JURÍDICA da UniFil, Ano II - nº 2 225 ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DOS CONTRATOS Luciana Mendes Pereira Roberto* RESUMO É feito um estudo da classificação dos contratos diante da vigência do Código Civil de 2002, bem como das mudanças sociais que ocorrem desde o início do século XX. São apresentadas as mais diversas formas de classificação contratual, dificilmente encontradas, em sua totalidade, nas obras tradicionais sobre o tema. Busca utilizar dinâmica e…

avaliado a distância ? Videoconferência no e-Learning : - consiste numa discussão de um grupo de 2 ou mais pessoas na qual os participantes estão em locais diferentes, mas podem ver e ouvir uns aos outros; - Pode transmitir vídeo, aúdio, textos e dados; - Padrões de protocolos de rede utilizados: H.320, H.324 e H.323; - Exemplos de softwares de videoconferência: WebEx, CU-SeeMe, NetMeting, iVisit; Exemplo de site com e-Learning : http://www.unirede.br e-Procurement…