Qual é O Tratamento Dado Ao Contrato De Corretagem

Helena Cristina Coelho e Pedro Sousa Carvalho Editora: Irina Marcelino Redacção: Raquel Carvalho Produção: Ana Marques (chefia), Artur Camarão, Carlos Martins e João Santos Departamento Gráfico: Dário Rodrigues (editor) e Ana Maria Almeida Tratamento de Imagem: Samuel Rainho (coordenação), Paulo Garcia e Tiago Maia Presidente: Nuno Vasconcellos Vice-presidente: Rafael Mora Administradores: Paulo Gomes, António Costa e Gonçalo Faria de Carvalho Director Geral Comercial: Bruno…

indicados neste Edital. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.420.448/0001-52, conforme processo administrativo e contrato nº 0239/2011 e com a supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº. 437/2011. 2. Para todos os efeitos serão obedecidas às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial e a…

discricionariedade no que respeita ao registo do seu activo e passivo . Sem pretensões de exaustividade, relembra-se que a contabilidade MTM visa a inscrição de cada elemento do passivo ou do passivo, ao seu valor corrente de mercado. Assim, perante um contrato que dê origem a uma obrigação duradoura, os fluxos de caixa futuros (de entrada e de saída) são imediatamente inscritos pelo seu valor presente. Uma vez inscritos, os valores não podem ser replicados nos anos sucessivos. A…

Eram abrangidos pela teoria dos atos do comércio, compra, venda ou trocas de bens móveis ou semoventes, no atacado ou no varejo, para revenda ou aluguel, operações de câmbio, banco, corretagem, expedição, consignação e transporte de mercadorias, espetáculos públicos, indústria, seguros, fretamento e quaisquer contratos relacionados ao comércio marítimo, além de armação e expedição de navios. Com o avanço do crescimento econômico comercial, cabe acrescentar que, não eram tipos como atos…

contidos neste artigo, se concedidos, poderão ser revistos ou cancelados a qualquer tempo no interesse da Fiscalização Fazendária Art. 42 - Quando o volume ou a modalidade da Prestação de Serviços aconselhar, a critério da Fazenda Municipal, tratamento Fiscal mais adequado, o ISSQN poderá ser calculado por estimativa. Parágrafo Único - Para determinados tipos de sujeitos passivos a serem definidos na regulamentação deste código, a autoridade fiscal pode fixar o ISSQN devido a partir…

Teoria Geral do Contrato – Professor: Guilherme Martins Princípios Gerais Dos Contratos: 1. INDIVIDUALISMO:  O valor da propriedade era o mais importante devido a ascensão da burguesia.  O Estado tinha o objetivo de garantir a liberdade e a autonomia do individuo.  O Contrato era forma de adquirir propriedade - (Código Napoleônico).  Idéia de que tudo o que estava no contrato era justo, todas as clausulas eram justas, porque as pessoas eram iguais.  Contrato tem a função…

condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos participantes, que não têm mais a liberdade de se forrarem às suas consequências, a não ser com a cooperação anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas…

informações corretas e acuradas. O departamento de TI é o grande responsável pela geração e manutenção dessas informações, fazendo uso das tecnologias da informação e contando com a correta coleta, transmissão, armazenamento, controle e processamento de dados. Embora resolva parte de um problema, por outro lado o outsourcing é negativo. Coopera com o aumento de desemprego, portanto, pode desacelerar o crescimento econômico. Alguns especialistas apostam no contrário, ao afirmarem que essa…

fiscalização, intimá-las a prestar declarações ou esclarecimentos, sob pena de multa; requisitar informações de órgãos públicos, outras autarquias e empresas públicas; determinar às companhias abertas a republicação de demonstrações financeiras e dados diversos; apurar infração mediante inquéritos administrativos e aplicar penalidade. Banco do Brasil S.A. – BB Até janeiro de 1986, o BB assemelhava-se a uma autoridade monetária mediante ajustamentos da conta movimento do BACEN e do…

renovatória de aluguel, O mesmo regramento estipula preceitos comuns e inovadores às ações locatícias no tocante competência, valor da causa, citação e recursos. As disposições gerais acima referida não se aplicam as ações relativas aos contratos locatícios que, por força do parágrafo único do artigo 1º da Lei de inquilinato,continuam reguladas pelo Código Civil e leis especiais, que são: a) imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas autarquias e…