Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida

no mercado segurador. Esse tipo de seguro existe há muitos anos, com outra roupagem, mas já existia. Historicamente falando, o Seguro Garantia ou as "fianças ou avais" foram conhecidas pelos povos antigos e utilizadas muitos anos antes de Cristo. Os tempos mudaram e séculos depois surgem às primeiras companhias seguradoras no mundo. No entanto no Brasil, somente nos anos 90 que o Seguro Garantia toma força com a Legislação Brasileira. O Seguro Garantia é um tipo de seguro destinado…

ERRO MÉDICO E O TIPO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NA CIRURGIA PLÁSTICA O erro médico encontra-se na responsabilidade civil do médico, uma vez que o seu resultado pode decorrer não somente pelo descumprimento contratual, como também por questões extracontratuais, como por falhas estruturais do hospital ou clínica, equipamentos utilizados obsoletos ou deficientes, entre outros, aspectos que não se limitam ao profissional em si, mas também ao seu espaço de atuação. O erro médico não decorre da…

2.1 Conceito Aval corresponde a uma garantia cambial, firmada por terceiro (avalista) ao avalizado, garantindo o pagamento do título nas mesmas condições de outro obrigado. O avalista torna-se codevedor em obrigação solidária e o pagamento da obrigação pode ser imputado diretamente a ele sem a necessidade de prévia notificação ou citação do avalizado. A legislação aplicável ao instituto do aval está no Capítulo IV do Título I do Anexo I do Decreto nº57. 663 de 24/01/1966 (arts

DO CONTRATO ESTIMATÓRIO Há dois entendimentos referente as regras , que as obrigações assumidas são alternativa e outros sustentam que são facultativa.3 Os doutrinadores Maria Helena Diniz4, Jose Fernando Simão e Sílvio Venosa, entendem por ser uma obrigação facultativa. Os doutrinadores Caio Mário da Silva Pereira, Waldirio Bulgarelli e Paulo Luiz Netto Lobo5, entender por ser presença de uma obrigação alternativa. Ora, a corrente majoritária é a segunda corrente, pois o…

um valor presente por um valor futuro. “Crédito público é a faculdade que tem o Estado de, com base na confiança que inspira e nas vantagens que oferece, obter, mediante empréstimo, recursos de quem deles dispõe, assumindo, em contrapartida, a obrigação de restituí-los nos prazo e condições fixados”1. O Estado pode obter crédito público de duas formas: contraindo empréstimos de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; emitindo títulos…

da Letra de Câmbio, desde seu conceito, passando pelos requisitos e suas principais características. Letra de câmbio é uma espécie de Título de Crédito, matéria bastante debatida no âmbito do Direito Empresarial. Atualmente, existem cerca de 40 tipos de título de crédito em circulação no país. Os mais conhecidos são: Letra de câmbio, nota promissória, cheque e duplicata. Passemos então, ao estudo do tema. SUMÁRIO Conceito ..................................................................

um valor presente por um valor futuro. “Crédito público é a faculdade que tem o Estado de, com base na confiança que inspira e nas vantagens que oferece, obter, mediante empréstimo, recursos de quem deles dispõe, assumindo, em contrapartida, a obrigação de restituí-los nos prazo e condições fixados”. O Estado pode obter crédito público de duas formas: 1. contraindo empréstimos de entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; 2. emitindo títulos e…

contratualmente, transfere para esta o encargo em relação ao IPTU. Decorridos 24 meses de locação e sublocação, Márcia é surpreendida com uma Execução Fiscal, proveniente de débito de IPTU. Márcia se defende alegando, que a obrigação é de Isamar, e Isamar alega que a obrigação é de Meire. Diante do complicado quadro, explique todas as relações obrigacionais estabelecidas, e as conseqüências destas relações: 2). Explique duas diferenças das obrigações propter rem em relação as…

que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que uma das uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Neste caso: a) ( ) o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível; b) ( ) não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente; c) ( ) o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração; d) ( ) o devedor poderá escolher outra…

inadmissível no cheque. d) A duplicata mercantil é um título causal, que nasce de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. A alternativa D está correta, conforme o 1°, 2° e 20, da Lei 5474/1968. 30ª questão: O aval é uma obrigação cambial – Marque a correta: a) Acessória. b) Que exige outorga uxória. c) Vinculada. d) Autônoma. A alternativa D está correta, conforme o art. 31,32,do Decreto 57.663/1966 e art. 899 C.C. 31ª questão: O endosso é ato cambial porque – Marque a