Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida

empreiteiro segue a realização da obra, sem atenção ao tempo nela empregado; o objeto da prestação de serviço é um trabalho, um serviço; o objeto da empreitada é uma obra; o contrato de prestação de serviço constitui uma obrigação de meio; enquanto o contrato de empreitada constitui uma obrigação de resultado ou fim. 2) FALE SOBRE AS FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Conforme o art. 607 do Código Civil o contrato de prestação de serviço acaba com a morte de…

descrito sob a matrícula nº 154.581 perante o Ofício de Registro de Imóveis de Barueri (“Imóvel”). 1.2. A Comodante declara ser a devida locatária do Imóvel. 1.3. O Comodato ora avençado é celebrado em caráter gratuito, não sendo devido qualquer tipo de contraprestação da Comodatária à Comodante. Cláusula Segunda – Prazo 2.1. O Comodato vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias da data da assinatura do presente Instrumento, encerrando-se automaticamente ou em virtude de extinção, a…

O tipo societário em que a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas de capital, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social: Escolher uma resposta. a. Limitada. b. Ilimitada. Errado c. Civil. d. Anônima. e. Simples. Comentário sobre a resposta incorreta: leia o Caderno de Atividades desta aula-tema e também o item 12.18 do capítulo 12 do Livro-Texto. Errado Notas relativas a este envio: 0/1. Question 2 Notas: 1 Será…

judiciais e administrativos de diversas naturezas, podendo ser utilizado para depósitos judiciais. A conclusão e entrega de obras públicas ou privadas ou da fabricação / fornecimento de materiais ou de prestação de serviços estão garantidos com esse tipo de seguro. Os contratos especificam as obrigações e direitos do segurado (dono da obra e beneficiário da apólice) e do tomador (responsável pela construção, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços). Valores segurados…

INTRODUÇÃO Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No Brasil, o sistema de saque a descoberto em agências bancárias impulsionou o comércio de café, algodão e cacau no início do século, baseado apenas na garantia pessoal do devedor. A crença na honorabilidade do devedor bastava para…

Tipos de sanção: Jurídica: as vista anteriormente. Aquela que atribui uma pena imposta ao causador de um dano à sociedade. Premial: dada como estímulo, como reforço positivo de uma conduta, como doces dados pela mãe à criança que se comporta corretamente. Um exemplo é o traficante que ganhou o direito de cumprir a pena em cela especial por cooperar com a políicia nas investigações: ele recebeu uma sanção de qualquer maneira, já que ele não deixa de ter tido parte no crime. No entanto, a parte

1.1. ORIGEM A falência na Idade Média estendia-se a todo tipo de devedor (comerciante ou não). Naquela época, a falência era considerada como um delito, acarretando penas que variavam de prisão à mutilação do devedor. Surge nessa época a origem do vocábulo “falência”, do verbo latino fallere, que significa enganar, falsear. No Brasil, o Código Comercial de 1850, na sua Parte Terceira, tratava “Das quebras”, arts. 797 a 911, cuja parte processual foi regulamentada pelo…

dívida no lugar do afiançado caso o mesmo não cumpra com o seu dever ou se os bens do mesmo não forem suficientes, sendo isso assegurado pelo artigo 818 do Código Civil 2002: "Pelo contato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra." Além disso, como disposto no artigo 819/CC, não é permitida de forma alguma a forma verbal de fiança, devendo essa ser na forma escrita: "A fiança da-se-á por escrito, e não admite…

..........................................................................19 INTRODUÇÃO “O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida, veio facilitar grandemente as operações comerciais, marcando um passo avantajado para desenvolvimento das mesmas” MARTINS, Fran. A…

Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. É sabido que o direito contratual passa…