Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida

FACULDADE DE DIREITO CONSEQUÊNCIAS DA INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR FATO IMPUTADO AO DEVEDOR Orientador: Prof. AZAMBUJA MORAES DE ALMEIDA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III, do 4º período do curso de Direito a UniRV - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para a obtenção de nota, referente a 3ª avaliação da referida disciplina. RIO VERDE-GO 2014 INADIMPLEMENTO A regra é a de que a obrigação nasce para ser cumprida (pacta sunt…

principais delas: A Firma apresenta o nome Civil do empresário individual ou dos sócios da sociedade, e a denominação e o nome empresarial que não coincide com os nomes dos empresários ou seus sócios. A aplicação do nome empresarial dependerá do tipo social adotado. Para a firma, o empresário será individual ou a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples. A denominação: somente a sociedade anônima (art. 1.160). E há os que adotam firma ou denominação, sendo…

banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor. É certo que, comumente, em qualquer relação contratual, as partes tem obrigações a receber e a prestar. Somente é possível, portanto, adotar-se o critério de classificação aqui referido considerando-se a posição ativa ou passiva do banco no tocante à obrigação principal. Dessa forma, por exemplo, na abertura de crédito, o banco é, essencialmente, o credor, mas isso não significa que não tenha nenhuma obrigação perante o…

papel do planejamento financeiro é estabelecer o modo pelo qual os objetivos podem ser alcançados. Manter o controle financeiro é fundamental importância para qualquer empresa. O controle e o planejamento financeiro se fazem necessários em qualquer tipo de empresa, independente de seu ramo de atuação. As micro e pequenas empresas apresentam muitos problemas com relação ao planejamento, em geral, o que ocorre é que devido ao fato de possuírem baixo conhecimento de técnicas…

jurídica. Se essa vontade ao corresponder não ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação, o próprio Código Civil regula a anulação do negócio jurídico quando é apurado o defeito, elegendo seus tipos de vícios, Esses tipos de defeitos são classificados doutrinalmente, em vícios de consentimento, que compreende no erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 2. DO ERRO OU IGNORÂNCIA Art. 138-144 do…

transporte gera para o transportador, obrigação de resultado, qual seja a de transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria sem avarias, ao seu destino. Denomina-se cláusula de incolumidade a obrigação tacitamente assumida pelo transportador de conduzir o passageiro incólume ao local de destino. O referido contrato constitui típico contrato de adesão, que é uma categoria de contrato em que as partes não discutem amplamente as sua cláusulas, como acontece no tipo tradicional. É…

temas jurídicos mais discutidos, ensejando diversas reflexões. É nesse cenário que avulta a responsabilidade civil do advogado. O tema é relativamente pouco explorado pela Doutrina, talvez em decorrência da noção bastante difundida de que a obrigação de meio não seria capaz de acarretar tal conseqüência. A tarefa de considerar a responsabilidade civil do advogado como tema da monografia de conclusão de curso e persistir neste caminho não foi nada fácil, dada a exígua bibliografia específica.

agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incidem sobre os contratos três princípios básicos: a) Autonomia da vontade - Significa a liberdade das partes de contratar, de escolher o tipo e o objeto do contrato e de dispor o conteúdo contratual de acordo com os interesses a serem auto-regulados. b) Supremacia da ordem pública - Significa que a autonomia da vontade é relativa, sujeita à lei e aos princípios da moral e da…

salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista (CDC, art. 3º, § 2º). Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Nunca ter o seu nome inscrito em cadastros de consumidores inadimplentes ainda que não efetue o pagamento das prestações assumidas. II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. III. A informação adequada e clara sobre os…

causa como às vezes se tem explicado), mas, segundo Vivante, porque o possuidor de boa-fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido ou destruído em virtude das relações existentes entre os anteriores possuidores e o devedor. Cada obrigação que deriva do título é autônoma em relação às demais”. Para Wille Duarte Costa, a autonomia é vista sob tríplice aspecto: a) a autonomia do direito, que se limita às pessoas do título: “O possuidor exerce um direito próprio e…