Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida Por Lucia Em Face Da

ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n˚ ... , estabelecido na ... , n˚ ... , Bairro ... , CEP ... , Salvador, Bahia, representado por seu sócio, Sr ... (artigo 12, VI do CPC), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Réu exigiu do Autor um cheque caução no exorbitante valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais) para atender sua irmã, Miranda Lúcia de Sousa, que havia sofrido um…

inadmissível no cheque. d) A duplicata mercantil é um título causal, que nasce de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços. A alternativa D está correta, conforme o 1°, 2° e 20, da Lei 5474/1968. 30ª questão: O aval é uma obrigação cambial – Marque a correta: a) Acessória. b) Que exige outorga uxória. c) Vinculada. d) Autônoma. A alternativa D está correta, conforme o art. 31,32,do Decreto 57.663/1966 e art. 899 C.C. 31ª questão: O endosso é ato cambial porque – Marque a

não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA: NÃO, apesar de a liberdade contratual implicar em escolher entre contratar ou não contratar, com a evolução dos tempos, a nova ordem jurídica passou a não

presente execução, fl. 252, GM Blazer DO BATMAN, , placa CCCCCC, entendendo que este não se encontra livre e desembaraçado, razão pela qual, não poderia substituir a penhora realizada. Respeitando o entendimento, mas não se conformando com o mesmo, face às jurisprudências análogas ao caso bem como ter sido penhorado valores da sua conta corrente (vitais a sua sobrevivência), o agravante vem agravar, por petição, consoante às razões abaixo delineadas: 3. DA NULIDADE – AUSÊNCIA DE…

1057 C.C. 3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”. a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da Sociedade quanto do Nome Empresarial. O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que…

1057 C.C. 3ª questão: A Sociedade Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. tem seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial. A Sociedade respectiva é conhecida pelo Nome: “O Cometa dos Alimentos”. a) Identifique, o tipo de Sociedade que possui este Nome Empresarial e cite os dispositivos legais tanto da Sociedade quanto do Nome Empresarial. O NOME EMPRESARIAL é Cometa Distribuidora de Alimentos & Cia Ltda. Significa que é uma sociedade limitada que…

a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. b) Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta: a) Obrigação e contrato se confundem porque deste advém o acordo de

mandato como o contrato através do qual alguém assume o dever e a obrigação, perante outra pessoa, de gestionar os negócios desta, com ou sem poderes de representação. Araken de Assis descreve o objeto deste contrato como a prática de qualquer ato para o qual seja necessário poder de representação ou poder de atuar em nome de outrem. O ponto principal deste contrato é o encargo ou incumbência que o mandante impõem ao mandatário. Neste tipo de contrato, há gestão de negócios alheios por…

informações claras a respeito do valor contraído em empréstimo, do vencimento, da forma de pagamento, das taxas de juros contratadas e das sanções em caso de inadimplemento. 2. Ademais, o embargante sequer afirmou ter ignorado os detalhes da obrigação assumida, tampouco disse que o banco demandado tenha lhe negado informações inerentes à contratação, de sorte que não se tem elementos mínimos a demonstrar a existência de vício de consentimento. Mesmo se tratando de contrato de adesão, o…

as partes, boa-fé objetiva e lealdade negocial; tratamento idôneo entre as partes; trato ético e leal; deveres jurídicos gerais de cunho patrimonial e dever jurídico colateral ou anexo decorrente deste esforço socializante; - aspecto extrínseco- em face da coletividade, impacto eficial na sociedade; instrumento de desenvolvimento social e de circulação de riquezas; dever de informação, confidencialidade, assistência, lealdade –princípio da dignidade da pessoa humana; O contrato não pode…