Qual é O Tipo De Obrigaçao Assumida Por Lucia Em Face Da

II-DESENVOLVIMENTO O PERCURSO HISTÓRICO DE CONSTRUÇÃO DA DIMENSÃO POLÍTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL. Para compreendermos o significado da atuação profissional do assistente social na contemporaneidade, dentro de um recorte que enfatiza sua dimensão política assumida na execução da política de Assistência Social, é imprescindível que nos reportemos às condições histórico-sociais da emergência, institucionalização do Serviço Social e suas distintas configurações de intervenção. Tais…

xxxxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nºxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em Campos dos Goyatacazes/RJ, vem perante V.Exa., por sua advogada subscritora propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER COM C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 60.701.199/0001-04, com endereço à Avenida Rui Barbosa, 937 – Pq. Aldeia – CEP: 28010-0005 em Campos dos…

O ÓNUS DA PROVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. QUESTÕES PROCESSUAIS ATINENTES À TRAMITAÇÃO DESTE TIPO DE ACÇÕES (COMPETÊNCIA, INSTRUÇÃO DO PROCESSO, PROVA PERICIAL). “Cada vez mais a doença é menos bem aceite, cada vez mais a Medicina deve fornecer soluções para tudo e para todos, e, os resultados menos bons, ou mesmo simplesmente aquém das expectativas, são tidos como inaceitáveis e, frequentemente, tomados como o produto de erros.” JOSÉ FRAGATA, O Erro em Medicina, Almedina, 2004, p. 256

omnes 5) Luciana compra, em determinado supermercado, um repelente de insetos que, ao ser utilizado, provoca grande reação alérgica na consumidora, fazendo-a procurar um hospital para ser socorrida. Diante deste fato, propõe ação indenizatória em face do fabricante, exigindo a reparação dos danos materiais e morais sofridos. Em contestação, o Réu alega que não pode ser responsabilizado pelos eventuais danos sofridos pela consumidora; que não houve defeito no produto capaz de gerar dano…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO BRASILEIRO PÓS-GRADUAÇÃO: GESTÃO EM SAÚDE: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR / SAÚDE PÚBLICA / PSF CARMEN LÚCIA FEREZIN REFLEXÃO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO ÉTICO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE ENQUANTO PROFISSIONAL SÃO PAULO 2012 CARMEN LÚCIA FEREZIN REFLEXÃO SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO ÉTICO NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE ENQUANTO PROFISSIONAL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação Lato Sensu

mercantil como arrendadora, segundo o teor do art. 3.º da Res. 2.309. 3. MODALIDADES As modalidades mais comuns de leasing são: o leasing financeiro, o leasing operacional e o lease-back. Para Arnaldo Rizzardo (2000), sobressaem-se quatro tipos de leasing, quais sejam: o leasing operacional; o arrendamento mercantil financeiro; arrendamento mercantil contratado com o próprio vendedor (lease back); e o arrendamento mercantil contratado com empresas integrantes do…

médica em prol de um melhor relacionamento com a responsabilidade civil dos médicos. Palavras-Chave: responsabilidade civil ; erro médico ; obrigação de resultado SUMÁRIO: Introdução 1. Responsabilidade Civil; 1.1. Natureza jurídica da relação médico-paciente 1.2. Iatrogenia e Erro Médico; 1.3. Consentimento Informado 1.4. Erro escusável 2. Obrigação de meio e resultados; 2.1. Culpa Presumida 2.2. Aspecto psicológico do paciente 2.3. Inversão do ônus da prova 2.4.…

legal “não impedirá que a Justiça do Trabalho continue reconhecendo a responsabilidade da Administração com base nos fatos de cada causa” (fl. 38), sendo certo que “o mero inadimplemento deveras não transfere, mas a inadimplência da obrigação da Administração é que lhe traz como consequência uma responsabilidade que a Justiça do Trabalho eventualmente pode reconhecer a despeito da constitucionalidade da lei” (fl. 46 – os grifos foram acrescidos). 2. Nesse…

Benedicto Castilho de Andrade, n.° 1007, bl 7, apto. 54, Eloy Chaves, Jundiaí – SP., CEP: 13212-070, por seus advogados que esta subscrevem, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 02.950.811/0001-89, com sede na Rua Clélia, 1178, Lapa, CEP: 05042-000, na…

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação