agravo de petição salario

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA .....ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS.

AGRAVO DE PETIÇÃO

Processo nº.

AGRAVANTE: VAN DAME
AGRAVADO: XUXA

EXECUTADO PRINCIPAL: LULA

VAN DAME, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move XUXA contra LULA vem, através desta, muito respeitosamente a presença de V. Exa., interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 897, “a” da CLT;

AGRAVO DE PETIÇÃO

requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para que possam ser apreciadas e ao fim reformado o decisum à luz das considerações aqui lançadas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Canoas, 26 de fevereiro de 2013.

MENESTRÉO DO BORÉU
OAB/RS XXXXX

MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVANTE:
AGRAVADO:

Processo nº.
Origem: ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS.

Doutos Julgadores!

Nobre Relator:

1. DO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Inicialmente, cabe referir que está garantido o juízo, em sua totalidade, consoante as penhoras realizadas na conta do agravante, não havendo de se falar deste tribunal ‘ad quem” pelo não conhecimento do presente agravo, bem como apresentado de forma tempestiva, em caráter de urgência. 2. HISTORICO PROCESSUAL

O agravante teve a ordem de penhora ONLINE via BACEN JUD, deferida por este juízo singular na monta de R$1433333.497,92, dívida inadimplida pelo executado LULA, devedor principal.

Com a decisão, o executado teve sua conta bancaria sensivelmente prejudicada, deixando de honrar os compromissos pessoais e já contraídos para com terceiros, bem como prejudicou suas mais básicas necessidades diárias, ocasionando prejuízos irreparáveis de toda a ordem.

O agravante interpôs embargos à execução, qual restaram julgados improcedentes.

A fundamentação foi no sentido de que o agravado é parte legítima para responder a presente, não havendo nulidade de intimação deste na fase de conhecimento,