Qual é O Objetivo Da Prisão

TUTELA CAUTELAR PENAL E A PRISÃO PREVENTIVA RODRIGO MORAES SÁ1 RESUMO A presente articulação tem por escopo proceder e analisar de forma ampla as medidas cautelares de natureza criminal, de acordo com a Teoria Geral do Processo, partindo-se da técnica normativa estrutural do Direito Processual Penal, tendo como parâmetro, o processo e a jurisdição, além de princípios orientadores e fundamentais ao estudo. Para melhor compreensão do assunto importará abordar o entendimento sobre a finalidade e

PENAS ALTERNATIVAS: UM NOVO PARADIGMA PARA O SISTEMA PENAL BRASILEIRO Aparecida de Fátima Denise Aparecida Borges Santos Nadir Pereira dos Santos Rocha Telma Sanches Vendrúscolo Resumo A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar que a prisão é um produto caro e reconhecidamente um local que não ressocializa. Dissocializa em razão da superlotação, de seus métodos e da sua própria natureza. Através de estudos bibliográficos, pudemos verificar que a privação da liberdade desumaniza

COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo número: 0235684-69.2012.8.19.0001 NAPOLEÃO BONAPARTE, qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO E/OU LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS: Napoleão, primário, vendedor ambulante no terminal rodoviário próximo a Central do Brasil, Rio de Janeiro, com residência fixa, responde a ação penal…

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para a obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. PRISÃO POR PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL 1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Prisão Por Pensão Alimentícia no Brasil. As áreas do direito pelas quais estão inseridas este tema são: Direito civil, Direito de Família, Constituição Federal. Segundo a Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à…

ressocialização do condenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao infortunado delinqüente, a oportunidade de rever seus atos anti-sociais e voltar ao convívio da comunidade. Não há dúvidas de que o objetivo da imposição de uma sanção ao delinqüente é a sua ressocialização e sua futura reintegração social, bem como a prevenção do crime. Entretanto, os estabelecimentos penais existentes são incapazes, sob muitos aspectos, de propiciar…

diversas da prisão, podem ser decretadas pelo juiz, ainda que não haja prova inconteste da materialidade e indício suficiente da autoria.la mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, pois da análise dos preceitos e princípios contidos na CF/88, conclui-se que a liberdade é a regra e a prisão, exceção. Conceituando liberdade provisória, entende Nucci (2011, p. 576/577) que,é a liberdade concedida, em caráter provisório, ao indiciado ou réu, preso em…

Última Fortaleza é um filme que apresenta a história de um general que foi condenado e preso, na prisão ele encontra pessoas desmoralizadas, reprimidas e sem moral. Embora não tenha inicialmente nenhuma iniciativa específica, ao lutar por algumas injustiças acaba torando-se referência para os detentos. A situação vai tomando proporções maiores conforme o chefe da prisão resolve puni-lo. Suas reações de caráter forte inspiram os detentos que começam a “brincar” de soldados. O desfecho do…

Por muito tempo, em varias décadas imperou a idéia de que a prisão poderia ser um meio capaz de realizar todas as finalidades da pena, ou seja, reabilitar o delinqüente. A principio as prisões eram destinadas a animais. Não se distinguia porem os racionais dos irracionais. Homens eram presos pelos pés, mãos, pescoço. Eram amarrados, esquartejados, acorrentados. Cavernas naturais ou não, túmulos, fossas, torres, tudo era servido para prender. Prendia-se para não fugir ou para trabalhar. A…

PRISÕES CAUTELARES E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA SUMÁRIO Introdução; 1 Prisão preventiva, Prisão em Flagrante e Prisão Temporária; 2 Principios Constitucionais; 3 Conflito entre Prisões Cautelares e o Princípio da Presunção de Inocência; Considerações Finais; Referencias das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho tem como objeto de análise as Prisões Cautelares do Direito Processual Penal brasileiro, assim como, o seu conflito com o Princípio da Presunção de Inocência

que será posteriormente contestado. Ante à sua prisão, foi requerida a concessão de liberdade provisória, pedido este indeferido, tendo em vista a convolação da prisão preventiva sob o argumento de garantia da ordem pública. Através da presente demanda, pretende este subescritor, não atacar a denegação do pleito liminar, mas, sim, a ausência de fundamentação concreta para manter Bruno encarcerado antecipadamente. Vejamos: II. DOS FUNDAMENTOS A prisão preventiva é medida de caráter…