Qual é O Objetivo Da Prisão

Universidade São Judas Tadeu Leandro Luiz Flora Bezerra PRISÃO CAUTELAR São Paulo 2011 Leandro Luiz Flora Bezerra PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Marlon…

"VIGIAR E PUNIR" - O sistema penal como instrumento de manipulação Em seu livro “Vigiar e punir”, Foucault irá demarcar o nascimento da prisão no século XIX, como uma instituição de fato. Esta surge sem uma justificação teórica, aparecendo num determinado momento como necessária na construção da rede do poder para controlar todas as formas de ilegalismos, dividindo e opondo uns aos outros. Foucault dará um novo e definitivo passo na busca do pensar de outra forma…

parcela da sociedade. 5- REVISÃO TEÓRICA: O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. É uma forma de vingança social, pois uma vez que a autotutela é proibida, o Estado assume a responsabilidade de retaliação dos crimes, isolando o criminoso para que ele possa refletir sobre os seus atos, alheio a influências externas. Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a…

alternativas. Problema Uma questão importante se refere à crise da pena de prisão. A crise da pena de prisão pode ser observada com mais clareza através do caos do sistema penitenciário, visto que os estabelecimentos prisionais se encontram sempre superlotados, estimulando a violência e em nada contribuindo para uma reabilitação eficaz do detento para que este possa reingressar na sociedade. Assim se tornando evidente que a prisão não reabilita, e sim corrompe, sendo necessária uma…

XXX-XX, residente e domiciliado na, zona rural desta cidade e comarca de XXXXX, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos a seguir aduzidos: No dia 10 (dez) de março de 2011, o Requerente/Investigado JOSÉ ALVES, ao conduzir seu veículo por aproximadamente 2 km (dois quilômetros), nas proximidades da estrada que passa por…

ação foi encaminhado para a prisão. A prisão tratava-se de um castelo fortemente protegido na qual era denominado como Última Fortaleza. Onde neste local eram confinados presos militares das forças armadas, os quais moravam em condições sub-humanas, recebendo severas ordens de um Coronel Winter das Forças Armadas Americana, sendo que o mesmo era o diretor dessa prisão. Em seu primeiro dia no presidio. , Winter parece o admirar, e o recebe bem, apresentando toda prisão a ele. Com os…

2.4 Espécies de prisão A prisão pode ser penal (decretada durante a fase de investigação, a fase processual ou mediante sentença condenatória) ou extrapenal, a qual não será objeto de estudo no presente trabalho. Em matéria penal existem dois tipos de prisão, quais sejam prisão pena e prisão sem pena: 2.5 Prisão Pena Prisão pena ou prisão sanção é aquela que decorre de sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não há mais hipóteses de…

aduzidas: I – DOS FATOS O Paciente encontra-se recolhido desde o dia 10.06.2009 em razão de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Federal de algum lugar por ter, supostamente, praticado a conduta tipificada pelo Art. 299 e 304, ambos do Código Penal. Prefacialmente, cumpre asseverar que o Inquérito Policial que gerou o decreto da prisão cautelar foi instaurado no ano de 2005, sendo que a prisão preventiva só fora decretada em 04.09.2008 sob o fundamento da ´´necessidade de se…

de V.Exa., nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, requerer a : REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS FATOS O requerente foi preso, pela prática de crime do art. 121 §2, II CP, fundamentando-se a respeitável decisão judicial no fato de que o crime supostamente praticado pela requerente ofende a garantia da ordem pública. . DOS FUNDAMENTOS De acordo com o art. 312, do CPP: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem…

(arresto, seqüestro e hipoteca legal) e, igualmente, as prisões cautelares. Constitui prisão cautelar toda e qualquer medida privativa de liberdade de natureza penal aplicada e cumprida antes e independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória. A função das prisões cautelares no sistema penal brasileiro, como tutela cautelar que é, consiste em assegurar diversas pretensões, seu principal objetivo é avalizar a aplicação da lei penal ao acusado e garantir a segurança…