Qual é O Objetivo Da Prisão

do autor; por outra, se busca fazer frente à criminalidade mediante a firmeza e a dissuasão. (ROXIN, 2011, p. ??) E, talvez, isso se explique porque as reais intenções que levam a adotar uma ou outra postura muitas vezes estão dissociadas dos objetivos relacionados às finalidades que se pretende noticiar: De momento, se estende essa segunda tendência – que parte dos Estados Unidos da América -, a qual surge em todo o mundo como um meio para dar popularidade aos políticos, pois…

SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA NOS AUTOS DE MEDIDA PROTETIVA N° REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO: O Ministério Público do Estado, através do promotor de justiça infrafirmado, com fundamento nos artigos 20, caput, da Lei 11.340/2006, e 311, 312, e 313, IV, do CPP, vem perante V. Exª. requerer a decretação da PRISÃO PREVENTIVA de ________________________________________________, já…

1 O TEMPO, E O TEMPO NA PRISÃO. “Eu vejo o futuro repetir o passado Eu vejo um museu de grandes novidades O tempo não para, não, não para...” Cazuza Partindo da expressão clássica de Protágoras (480 – 410 a.C.) onde “o homem é a medida de todas as coisas”, as ciências jurídicas e sociais, e aqui a criminologia e a psicologia, ainda hoje, tentam criar modelos com o intuito de querer prever os caminhos e o futuro de cada sociedade e de seus homens. Com a sociedade moderna, temos um…

CONCEITO DE PRISÃO Conceito de Prisão conforme Capez: “É a privação da liberdade de locomoção em virtude de flagrante delito ou determinada por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Essa definição do autor fica evidentemente claro acerca do que é uma prisão propriamente dita. Isto é, a própria…

liberdade individual, com a aplicação de sanção que implicara no cerceamento do direito de locomoção. Agindo, assim, como guardião do interesse coletivo e do próprio indivíduo, já que o Direito existe, para dar ao homem garantias, sendo este a fonte e objetivo daquele. A materialização do direito-dever estatal de punir, todavia, deve ser compatibilizado com os preceitos fundamentais que tutelam o direito de liberdade, vez que de suma relevância para a coletividade,…

vagas nos presídios, rebeliões, fugas e altos índices de reincidência criminal. A prisão perdeu (se é que algum dia o teve) seu papel de instituição ressocializadora e promotora da reeducação dos indivíduos para tornar-se apenas um local que favorece a socialização em uma cultura carcerária. Mesmo as iniciativas que visam à formação educacional e profissional dentro das instituições carcerárias possuem, sobretudo, o objetivo de preenchimento do ócio dentro da unidade, não se constituindo…

encontra-se superlotados, além de problemas estruturais como falta de atendimento básico de saúde, assistência jurídica, falta de profissionais, maus tratos ao encarcerado tanto físicos, quanto morais de forma que os sistemas prisionais não atingem o seu objetivo primordial que seria a ressocialização do preso, possibilitando assim o seu egresso à sociedade. Palavras-Chave:Privatização; Penitenciária; Humanização. INTRODUÇÃO O Estado é o único instituto dotado de poder…

Direito da 1ª VARA CRIMINAL da Comarca de Santos/SP, que decretou sua prisão preventiva, sob a suposta justificativa para garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, sem qualquer fundamentação calcada em fatos concretos, que ensejassem e justiçassem a aplicação da medida extrema e excepcional. Verifica-se que o Ilustre Magistrado motivou sua decisão de forma genérica e presumida, sem, contudo, fundamentar de modo objetivo quanto aos fatos determinantes da necessariedade…

a vida e cheio de desafios, nao adianta parar e nao lutar, sonhe alto com seus objetivos de reu preso, conforme AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, já acostados no presente feito, segundo, na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do DIEGO CESAR SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua X 24, Q 10, Lote 8, Setor Jardim Olimpo, Goiânia Go, por seus advogados devidamente constituídos, com endereço

coisas e dosa tos e encontra e um elemento que permita compará-los. É preciso superar a igualdade específica e a natureza imediata da coisa. “Somente, segundo este ultimo aspecto [a forma exterior específica do castigo], o roubo, o furto e a pena de prisão são totalmente diferentes;mas segundo seu valor, sua propriedade geral de serem violações [lesões],encontra- se o elemento comparável” Precisamente é possível que se realize o intercambio entre delito e pena,por que ambos têm…