PE A Relaxamento De Pris O

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXX .

JOSÉ ALVES, brasileiro, estado civil XXXXX, profissão XXXX, nascido em XX/XX/XXXX, filho de XXXX e XXXX, portador do R.G. n° XXXXXXXX, inscrito sob o C.P.F. nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado na, zona rural desta cidade e comarca de XXXXX, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos a seguir aduzidos:

No dia 10 (dez) de março de 2011, o Requerente/Investigado JOSÉ ALVES, ao conduzir seu veículo por aproximadamente 2 km (dois quilômetros), nas proximidades da estrada que passa por sua fazenda, foi abordado por uma equipe da Polícia Militar, que se encontrava em serviço naquele local.
Sendo que, os agentes deram voz de parada ao Requerente, e de forma incisiva o compeliram a realizar um teste de alcoolemia em aparelho de ar alveolar, e, diante do resultado, o conduziram à Unidade de Polícia Judiciária, oportunidade em que foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, pela suposta prática do delito previsto no artigo 306, da Lei 9.053/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008.
Ocorre que, na lavratura do Auto de Prisão em Flagrante foi negado ao requerente o direito de contatar com seus advogados ou familiares, ainda, o Delegado responsável, não comunicou o fato perante juízo com a devida remessa de cópia do Auto de Prisão, bem como, não foi comunicado o fato a Defensoria Pública.
Diante dos fatos já narrados, percebe-se que a referida prisão constitui coação ilegal contra o Requerente, por diversas ofensas constitucionais e processuais no decorrer do procedimento da lavratura do Auto de Prisão, motivo pelo qual deve ser o requerido/investigado ser colocado em liberdade.
Primeiramente, conforme citado, o requerente foi compelido a realizar o