Qual é O Conceito De Direito Autoral

sua atuação. Por isso, nesta seção você poderá acessar as informações presentes na Tabela de Preços que norteia as atividades de arrecadação. O cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua Tabela de Preços, sendo estes definidos pelos próprios titulares do direito autoral, através da Assembleia Geral do Ecad, formada pelas associações de música que o integram. Ambos são baseados em critérios utilizados internacionalmente.

5º, inc. LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público". 2. Lei n. 1.533, de 31 de dezembro de 1951 (lei do mandado de segurança), art. 1º: "Conceder-seá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por hábeas corpus, sempre…

1 Plágio Acadêmico O plágio acadêmico se configura quando um aluno retira, seja de livros ou da Internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações cíveis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explícita. Na…

A questão do direito autoral é de grande importância para os gestores atualmente. O gestor precisa exercer sua atividade a fim de que sua organização prospere através da venda de produtos ou prestação de serviços. O sucesso da empresa está relacionado tanto com a visão que os consumidores têm da empresa e de seu produto quanto com as despesas que precisam ser pagas pela empresa para funcionar normalmente. Sabemos que existem as empresas que possuem direitos autorais de filmes, música e…

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: Dr. Carlos Toledo Capítulo 7 Aula 1 LICITAÇÕES Coordenação: Dr. Carlos Toledo Aula 1 Licitações: Noções Básicas OBJETIVOS DA LICITAÇÃO A licitação é um procedimento que serve a dois objetivos básicos: 1ª) Dar igualdade de oportunidades a todos os que queiram negociar com a Administração. 2ª) Escolher a proposta mais vantajosa para a Administração; Esses objetivos constam da própria Lei de Licitações Lei 8.666/93, que dispõe,

maio de 1996), que criou novos mecanismos legais e tipos penais específicos. Assim, se pode dizer que atualmente os crimes contra a propriedade imaterial se dividem em crimes contra a propriedade industrial (Lei 9.279/96) e crimes contra os direitos autorais, conforme previsto no artigo 184 do Código Penal. Tal tipo de proteção encontra amparo na própria Constituição Federal, a qual estabeleceu alguns princípios constitucionais sobre a própria valorização da dignidade da pessoa…

ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA como a MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ou mesmo com a ação principal de BUSCA E APREENSÃO (AUTOSATISFATIVA). Na alienação fiduciária o rito processual é próprio Busca e apreensão - cautelar ou autosatisfativa - conceito Quando houver disputa sobre a propriedade e ainda o risco de dano, é lícito a um dos litigantes propor a MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO situação é que a coisa é retirada da esfera de atuação das duas partes e depositada com um…

intervenção à esta prática, reconhecendo que assim como qualquer obra da literatura, as traduções também devem ser respeitadas dentro do mercado editorial e seus casos de plágio devem ser punidos. Palavras-chave: Traduções literárias. Plágio. Direito autoral. 1 INTRODUÇÃO Com o surgimento da escrita, surgiram também os primeiros casos de plágio. Porém, com a grande comercialização de livros, o prejuízo ao autor deixou de ser somente moral para ser também financeiro, atraindo o…

fim do direito de exploração da propriedade intelectual, ou o desinteresse pela exploração econômica deste direito. Na maioria dos casos, softwares classificados como abandonware não estão em domínio público, já que nunca teve seus direitos autorais revogados e alguma empresa ainda possui os direitos exclusivos. Portanto, o download do software é geralmente considerada como violação de direitos autorais, embora os detentores de direitos autorais na prática raramente fazem valer os seus…

Pergunta 1 0 em 0,25 pontos Não cuide só do intelectual; é preciso gerenciar as emoções. Empresas começam a usar testes para mapear Quociente Emocional; saiba o que é isso. O Quociente de Inteligência (QI) é um conceito disseminado há muito tempo, usado para medir o raciocínio lógico e as capacidades cognitivas de um indivíduo. Usando o QI, é possível aprender, graduar-se e especializar-se em alguma área. Para ser bem-sucedido na carreira, entretanto, é preciso saber fazer também um bom uso