Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do Curso de Especialização em Política e Representação Parlamentar. Orientador: Prof. Doutor João Carlos Medeiros Aragão Brasília 2013 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.…

em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 03 de novembro de 2010. José Horácio Sampaio, Ms. Prof. Orientadora da Universidade de Fortaleza xxx, Ms. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza xxx, Ms. Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza Tereza Monnica X B Carvalho, Ms. Profª. Orientadora de Metodologia Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms. Supervisora de Monografia …

Maria Rossini Garcez, Forense, pág. 25. donde a caracterização da cognitio como extraordinária, isto é, julgamento, pelo Imperador, por intermédio do pretor, em caráter extraordinário. 2 Foi nesse contexto, como visto, que surgiu a figura do juiz como órgão estatal. E com ela a jurisdição em sua feição clássica, poder-dever de dizer o Direito na solução dos litígios. A arbitragem, que em Roma se apresentava em sua modalidade obrigatória, antecedeu, assim, à própria solução…

Nesta etapa final da jornada rumo à obtenção do almejado titulo acadêmico, quero externar meus sinceros agradecimentos a todo o corpo docente do programa, que me fez entender melhor a importância das coisas que dizem respeito à criança. em especial ao Prof. Dr. Wilson Donizeti Liberati que com toda sua experiência e sensibilidade profissional, como operador do Direito e, sobretudo como Mestre, apontou-me o caminho rumo a uma modesta contribuição para o aperfeiçoamento das práticas que…

Caderno da cadeira de Teoria Geral do Processo do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus Aluno Marcelo Amarante Ferreira Gomes <mafgdireito@gmail.com> Prof. Adalberto <???@gmail.com> Brasília, segundo semestre de 2014 Sumário I Material Administrativo 0.1 0.2 II Informações de 13/08/2014 . . 0.1.1 Avalliações . . . . . . . Informações de 17/09/2014 . . 0.2.1 Conteúdo da prova A1 0.2.2 Gabarito das PAEs . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Material de Alberto Vilas Boas - Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais SUMÁRIO: l Introdução 2 Hipótese de cabimento, recurso extraordinário e recurso especial – 2.1 Recurso extraordinário – 2.2 Recurso especial – 2.3 Conceito de “causa” 3 Noções comuns aos recursos extraordinário e especial – 3.1 A definitividade da decisão recorrida – 3.2 Impossibilidade de revisão de matéria fálica. Súmula 7,…

Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini PINHALZINHO-SANTA CATARINA 2014 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho primeiramente a DEUS, pois sem Ele nada seria possível. A toda minha família. A todos os…

patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. Argumenta o mesmo autor, que a grande novidade do art. 6º é o direito previsto no inciso VIII, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, no processo civil, “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação do consumidor, ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”. Estabelece Gérard Cas, La défense du consommateur, Paris, Presses Universitaires de France, 1980, p.9, que: “a sociedade

INTRODUÇÃO A ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e jurídicos

Ética no Serviço Público Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior da Paraíba – IESP como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Administrativo Orientador: Prof. Fernando Ferreira Baltar Neto Cabedelo 2010 2 Dados de acordo com: AACR2, CDU e Cutter Biblioteca Central – IESP Faculdades – PB A658n Araújo, Marco Aurélio de Oliveira Nepotismo: moralidade e ética no serviço público / Marco…