Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. José E. Melhen - 3º e 4º bimestres - 2013 1 Direito Romano Conceito É o conjunto de normas e princípios que regeram a sociedade romana desde suas origens (754 aC) até 565 dC (morte do Imperador Justiniano). O Direito Romano não é um ponto, é uma linha. É a evolução de um direito desde a fundação de Roma até a morte do Imperador Justiniano, um direito que influenciou quase todo o mundo ocidental e vastas extensões do oriente.

ADALBERTO RIBERTO OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de…

amplo exercício de seu direito de defesa[2]. A garantia do contraditório é inerente às partes litigantes, ou seja, réu, litisdenunciado, opoente, chamado ao processo, assistente litisconsorcial e simples e Ministério Público, ainda quando atue na função de fiscal da lei. Todos aqueles que tiverem alguma pretensão de direito material a ser deduzida no processo faz jus ao direito de invocar o princípio do contraditório a seu favor. A exceção das testemunhas e peritos, uma vez que são…

non adimpleti contractus, apontando no que consistem, qual a sua aplicação no Direito Civil e quais as suas parecências e dessemelhanças. (TRF 4ª – XII Concurso para Juiz Federal) A teoria da onerosidade excessiva é uma mitigação do princípio da autonomia da vontade nos negócios contratuais entre particulares e está ligada à função social dos contratos, agora expressamente prevista no art. 421 do Código Civil. Por ela, protege-se a parte das situações que a coloquem em extrema…

RITO DAS AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS NOS TRIBUNAIS Trabalho apresentado à disciplina Processo Penal II, ministrada pelo Prof. Paulo Leão, para fins de avaliação. NATAL-RN MARÇO/2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 5 3. O INSTITUTO DA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E SUA INFLUÊNCIA PARA A DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS 5 3.1 A Lei nº. 10.628/2002, suas alterações ao art. 84 do Código de Processo

Trabalhista O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo. A função jurisdicional é inerte (sem iniciativa própria) e só atua por meio de provocação, que se dá pela instauração do processo. Não há jurisdição sem processo…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 25 de julho Prof. Ubirajara F. Neto – e-mail: dr.ubirajaraneto@hotmail.com OBS.: TGP – estudo do instrumento, do processo, estudo do meio. Difere do direito material – estudo do fim, a justiça do caso concreto. bibliografia: a) manuais de direito processual civil: a.1 – Alexandre Freitas Câmara, vol I, Ed. Lumen Juris ( mais amigável) a.2 - Humberto Teodoro Junior, vol I, Ed. Forense-Gen ( mais clássico) a.3 – Fred Didier, vol I, Ed Jus Podium ( neg bibliografia – um

tempestiva. Com efeito, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe no § 1º, do artigo 8º, em relação as garantias judiciais, que toda pessoa tem direito a ser ouvida com as devidas garantias dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente .... Relativamente a Convenção Americana, acentua José Rogério Cruz e Tucci[16]: “Foi, sem dúvida, a partir da edição desse diploma legal supranacional, que o direito ao processo sem dilações indevidas…

DIREITO PENAL I 30/07/2012 CONCEPÇÃO DO DIREITO PENAL (SELECIONAR) Tem a função de solucionar os comportamentos mais graves e perniciosos a sociedade capazes de causar aos valores fundamentais um prejuízo. MISSÃO DO DIREITO PENAL (PROTEGER) Proteger os valores fundamentais para a subsistência do corpo social tais como: - Vida – Propriedade – Liberdade OBJETO DO DIREITO PENAL (HOMEM) O Direito Penal só pode dirigir seus comandos legais mandando ou proibindo que se faça algo…

de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico, como requisito parcial para a obtenção de grau em Bacharel em Direito, aprovado pela comissão formada pelos professores: Orientador: Prof. Ms Renata Polichuk Prof. ............................................................ Curitiba, 03 de junho de 2013. Dedico este trabalho ao meu amado e querido esposo que nunca mediu esforços para a concretização deste sonho. Através do…