Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

Bacharel em Direito sob a orientação da Prof. Rossana Teresa Curioni Mergulhão. BAURU 2012 Marcelo de Oliveira e Medeiros A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação da Prof. Rossana Teresa Curioni Mergulhão. Bauru, 29 de Outubro de 2012 Banca Examinadora: Presidente/Orientador: Instituição: Prof. 1: Instituição: Prof. 2: Instituição: Dedico este…

da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia. Também já consegui vencer três prêmios jurídicos, quais sejam: Prêmio Luiz Tarquínio da Fundação Orlando Gomes no ano de 2002; Prêmio Ministro Carlos Coqueijo Costa da AMATRA (Associação 1 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 de Magistrados Trabalhistas), EMATRA (Escola de Magistrados Trabalhistas) e…

Federal, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Comentando o referido dispositivo Constitucional, o prof. José Afonso da Silva destaca que “o serviço público é, por natureza estatal. Tem como titular uma entidade pública. Por conseguinte, fica sempre sob o regime jurídico de direito público. O que, portanto, se tem que destacar, aqui e…

CIVIL BRASILEIRO. Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS Goiânia 2011 2 JACIANE CHAVES DOS REIS A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Ms. Paulo…

Federal da Paraíba. Área: Direito Processual Civil. _____________________________ Orientador: Prof. MSc. Fábio Bezerra dos Santos JOÃO PESSOA 2011 Marques, Louyse de Araújo. M357c Competência e rito dos juizados especiais estaduais cíveis à luz do modelo constitucional de processo civil / Louyse de Araújo Marques. – João Pessoa, 2011. 58f. Monografia (Graduação) – UFPB/CCJ, 2011. Orientador: Prof. MSc. Fábio Bezerra dos Santos. 1. Acesso à justiça. 2. Juizados Especiais. 3.…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário Área Administrativa - Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Administração Pública: Princípios Básicos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 5 5. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 10 6.…

rquivo/2012/junho/artigos/brevesapontamentos-sobre-condicoes-de-elegibilidade-inegibilidades-registro-de-candidatura-eacao/indexa77d.html?no_cache=1&cHash=3349e8e9803f1c4aefa7d9c06cec4171 Ricardo Teixeira do Valle Pereira Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de SC; Juiz Federal da 6ª Vara de Florianópolis; Professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura Federal de SC e da Escola Superior da Magistratura Estadual de SC; Mestrando do Curso de Mestrado em Ciência…

Universidade Metodista de Piracicaba UNIMEP Prof. João Carmelo Alonso Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho 1S/2009 I – Direito do Trabalho é o complexo de regras, princípios e institutos jurídicos que regulam as relações empregatícias, quer no plano especificadamente das obrigações contratuais de caráter individual, quer no plano mais largo dos vínculos estabelecidos entre os entes coletivos que representam os sujeitos desse contrato. Regula o Direito do Trabalho

mínimo a ser observado, sob pena de afronta à dignidade do trabalhador. Outro ponto importante é a consagração da função social da propriedade no ordenamento jurídico pátrio (CF/88, art. 5º, XXIII), que, neste contexto, perde seu caráter absoluto e sofre limitações e imposições que a dotam de uma função social, direito que é igualmente fundamental. Nesta perspectiva, a empresa adquire função eminentemente social, cabendo-lhe não apenas a busca pelo lucro, mas a promoção do…

relacionada, pois em se tratando de uma prática que há muito já existe, mas que só agora vem tendo a sua efetiva procura devido a institucionalização da Lei de nº 9.307/96 é de grande importância que se faça pesquisas para que possa ter uma exata idéia do alcance da mesma. 1 HISTÓRICO DA ARBITRAGEM A história revela-nos que as soluções de conflitos entre grupos humanos encontraram por diversas vezes procedimentos pacíficos através da Mediação e da Arbitragem…