Graduada

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
BACHARELADO EM DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO.

Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES
Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS

Goiânia
2011

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JACIANE CHAVES DOS REIS

A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO.

Monografia

Jurídica

apresentada

para

conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da
Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Ms. Paulo Henrique Faria
Nunes.

Goiânia
2011

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JACIANE CHAVES DOS REIS

A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA
SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO.

Data da Defesa: _________de ________________ de 2011.

BANCA EXAMINADORA

__________________________________________________________________
Professor-orientador – Paulo Henrique Faria Nunes nota __________________________________________________________________
Professor-membro – Gustavo Requi nota 4

“E tudo quanto fizeste, fazei-o de coração.”
Colossenses 03:23

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Agradeço a Deus, que tem me fortalecido pra cada dia e aberto os meus caminhos para que eu chegasse até aqui.
Agradeço a minha família por me apoiar nas minhas escolhas e me ajudar a trilhar meu caminho, sendo o meu chão nos momentos difíceis. 6

Dedico a Deus, acima de tudo e de todos, o autor da vida, apesar daqueles que dão a sua para provar o contrário.
Aos meus pais, a quem nem por toda a minha vida terei tempo para tanto agradecer.
A todos os amigos que contribuíram direta ou indiretamente para a execução deste trabalho.

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SUMÁRIO