A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LIZANDRA FÁTIMA GRODER

PINHALZINHO/SANTA CATARINA
2014
LIZANDRA FÁTIMA GRODER

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Processual Civil.

Orientador: Prof. Cesar Calo Peghini

PINHALZINHO-SANTA CATARINA
2014
DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente a DEUS, pois sem Ele nada seria possível. A toda minha família. A todos os meus amigos que me deram força para chegar até aqui e em especial a Jaqueline Konflanz, que mesmo estando distante me incentivou, me auxiliou e me fez aprender a enfrentar os obstáculos para que meus sonhos e objetivos sejam sempre alcançados.
AGRADECIMENTOS

A Deus, por estar sempre presente e permitir que pela fé se concretizasse mais essa realização.
À minha família, fonte de minha força.
Aos colegas e amigos, pela convivência.
A todos que, de uma forma ou outra, colaboraram para que este trabalho fosse realizado com êxito.

Grandes realizações não são feitas por impulso, mas por uma soma de pequenas realizações. (Vincent Van Gogh)

RESUMO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, as leis infraconstitucionais passaram a ser analisadas à luz dos princípios constitucionais. Assim a problemática a ser estuda no presente trabalho consiste na grande controvérsia doutrinaria acerca da (in) constitucionalidade do artigo 285-A do Código Processo Civil,

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