Qual E A Modalidade Juridica Mais Comum De Organização De

ao sujeito passivo. A partir daí somente pode ser modificado em virtude de: impugnação do sujeito passivo; recurso de ofício; iniciativa da própria autoridade administrativa, nos casos previstos em lei (CTN, art. 145). Modalidades de lançamento Existem três modalidades: de ofício, por declaração e por homologação. O lançamento de ofício é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo. Tem caráter subsidiário, pois qualquer

A EMPRESA E O EMPRESÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO Empresa é aquilo que se empreende, empreendimento. Iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negócio. Também é sinônimo de companhia, organização ou sociedade. Destina-se à produção e/ou comercialização de bens e serviços com vista, à obtenção de lucro. Existe para atender as necessidades da comunidade. Independentemente do tamanho, (micro, pequena, média ou grande), possui 4 áreas: produção, comercialização, finanças e…

desconcentração de descentralização. Dê exemplos A desconcentração e descentralização são princípios enunciados no texto constitucional artº 267º, que visam vincular o legislador. Assim, a constituição concede um modelo de organização da administração. A descentralização é um tipo de organização administrativa que refere que o poder de decisão não está todo concentrado nos órgãos de topo da hierarquia, mas sim distribuído pelos diversos níveis de subordinação. Basicamente a…

considerando os limites municipais. Portanto, é natural que a discussão se confunda com os conceitos de autonomia e soberania no federalismo. Nesse sentido, o mesmo autor acrescenta: Essas são questões típicas do federalismo, que é uma forma de organização territorial das instituições políticas que tem por objetivo acomodar as tensões decorrentes da necessidade de união das diferenças para formar uma unidade. Os consórcios são uma das formas institucionais de alcançar esse objetivo sem…

descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. 4.7. Inconstitucionalidade por omissão. 4.8. Representação de inconstitucionalidade. 4.9. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. 5. Direitos fundamentais: 5.1. conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. 5.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.3. Direitos fundamentais em espécie. 5.4.…

visando assim à obtenção de lucros ainda maiores. Uma das alternativas encontradas por muitas empresas é de unir forças criando uma nova Sociedade Limitada ou Anônima, ou seja, uma nova empresa, possuidora de um novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, utilizando suas tecnologias em prol de uma nova marca estabelecendo-se em um mercado altamente competitivo para emergir e finalmente auferir suas rendas. No entanto, algumas empresas não querem simplesmente se unir a outra empresa e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância ANA PAULA BARRAMANSA. SÃO PAULO 2013

monográficos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no Paraná. n.°3 2.ª Edição Ética e Organização Profissional do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo. Arquiteto Jaime Pusch 1 EM BRANCO Arquiteto Jaime Pusch Ética e Organização Profissional do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro agrônomo. CURITIBA - 2007 Publicado em forma de artigo na Revista CREA-PR, dição n° 37, com o…

(já que a sede fica na capital). e) Elaborar cadastro estadual de empresas para enviá-lo ao departamento nacional de registro do comércio. f) Emitir certidões a respeito de seus registros podendo estas certidões ser das seguintes modalidades: f.1-Certidão Simplificada (indica apenas nome e endereço). f.2-Certidão Completa (indica todos os dados e registros). f.3-Certidão Específica (indica os dados solicitados no requerimento). Obs: O prazo de entrega é de…

coletividade. 2. Promover a organização e funcionamento dos órgãos estatais, de molde a possibilitar o exercício de suas atividades. * Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que regulam o exercício da função administrativa pelos agentes estatais. * Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que disciplina A) As atividades estatais destinadas a satisfazer concretamente os interesses essenciais da coletividade; B) A organização e…