Qual E A Importancia Das Teorias Contratualistas

se adaptam, se modificam, crescem ou diminuem em número aparente, mas jamais desaparecem” (GRECO FILHO, 2010, p. 33). Dentre as várias explicações sobre a formação do Direito e do Estado, talvez a mais relevante seja a visão dos chamados contratualistas. O contratualismo é uma corrente teórica segundo a qual a origem do Estado, e por consequência do poder, é fruto da vontade humana. É essa vontade que faz com que o homem saia do estado da natureza (no qual vivia em um momento…

que não é produtivo segundo Bobbio, que afirma não ser possível comparar uma guerra de independência com a derrubada de um regime político e de uma ordem social. Pode-se afirmar, no entanto, que os norte-americanos desempenharam papel de enorme importância na elaboração da declaração francesa. Aí, há uma distinção entre o conteúdo da declaração e a idéia de declaração que precederia uma Constituição. Com relação à idéia, a influência da declaração americana é inquestionável.…

época do jusnaturalismo abstrato, a explicação de tudo encontrada na própria razão humana11. Toda essa mudança na compreensão da razão de ser do direito, deve-se a forma como esses pensadores, adeptos da teorias contratualistas, combatiam a concepção absoluta do Estado. Como ponto comum dessas teorias, estava a idéia de que o Estado teria a sua origem em um pacto firmado pelos homens, e que , antes desse pacto, os homens viviam em um suposto estado de natureza, gozando de seus direitos…

atuação) ideia de direito naturalismo - Rompimento: esse conjunto de limites ao poder do soberano vai cair na modernidade concepção diferente de direito natural possibilidade do Leviatã e o Estado fazerem a lei que quiserem - Hobbes (contratualista): Inglaterra – séc XVII não há um justo por natureza; justo é o que está na lei (igual para todos) se o soberano (não é parte do contrato mas existe a partir dele) impõe a lei, é para garantir a segurança e a paz social estado de…

CIÊNCIA POLÍTICA – P1 AUTORES CONTRATUALISTAS: MAQUIAVEL, HOBBES, LOCKE, MONTESQUIEU E ROUSEAU NICOLAU MAQUIAVEL – SÉC. XVI Contexto: Aurora do Capitalismo Mercantil (descobrimento do Brasil) Declínio do Feudalismo (vários senhores feudais, pluralidade do sistema de poder) Formação dos Estados Nacionais: Centralização do poder político Maquiavel foi um pensador florentino que viveu na época do Renascimento. Ele é considerado um dos fundadores do pensamento político…

Capítulo III Estado e Direito Personalidade jurídica do Estado – é atribuída ao contratualistas, através da idéia de coletividade ou povo como unidade, dotada de interesses diversos dos de cada um de seus componentes. Savigny – considerado o fundador da escola histórica – diz que a personalidade jurídica do Estado é concebida como ficção, admitindo-se que sujeitos de direito, na realidade, são apenas os indivíduos dotados de consciência e de vontade. Para ele as pessoas jurídicas são…

população. Teorias contratualistas As teorias contratualistas de Hobbes e Locke explicam em termos gerais a interpretação individualista, devido ao contrato ser um ato firmado entre indivíduos conscientes e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio para que outrem o exerça. Esse é o exercício estatal, ao prescrever condutas que devem ser observadas e seguidas de forma heterônoma e externa pelos indivíduos sob a sua tutela. Critérios modernos Teoria de…

TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO Vol. I, Nº. 1, Ano 2010 Catarina Ap. Tabai Ismael 6581337101 catarina@funcionalcoifas.com.br Daniele Quesada 7127495684 Danielequesada26.dq@gmail.com Djanes Ap. Peres da Cruz 6916407316 Dap.merenda@yahoo.com.br Elizabete Henrique Pereira 7328550857 elizabetehp@hotmail.com Quitéria Soares Vitor 6954439179 quitvitor@hotmail.com TEORIA DA ADMINISTRAÇÃO – TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ResuMO O

contemplada no art. 5 o,XLII? O valor da pessoa humana está presen- te no livro do Gênesis (1,26), que afirma que “Deus criou o homem à sua imagem”. Ensi- na assim o Velho Testamento que o homem assinala o ponto culminante da criação, ten- do importância suprema na economia do Universo. Na elaboração judaica desse en- sinamento isso se traduz numa visão da uni- dade do gênero humano, apesar da diversi- dade de nações, que se expressa nas Leis de Noé (Gênesis, 9, 6-17). Essas são um…

puni-lo. Também é abordado o conceito de justiça como um vínculo para manter unidos interesses inconciliáveis por si só, tendo a necessidade, então, de ser mediados pela lei. Seria essa a origem das penas. Beccaria, entretanto, deixa explícita em sua teoria sua discordância com penas aplicadas sem justificativa ou base legal, definindo toda pena que não derive da necessidade absoluta como tirânica, pensamento que soa natural se levado em conta o absolutismo em voga em sua época.…