Qual Dispositivo Do Dano Moral Coletivo

CONTRA - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Contra-Razões em face de recurso de Apelação, promovido contra empresa condenada por danos morais, com pedido de condenãção por litigância de má-fé, por ser o recurso apelatório meramente protelatório. Texto enviado ao JurisWay em 12/3/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG Processo nº: 0145.14.112039-5 Espécie: Indenização por Dano Moral e Material Requerente: Thalles Silva Santos Requerido: Elias Cristiano de Oliveira Júnior e S.O.S. Ambulâncias Ltda. Ato: Despacho Saneador Vistos e etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Moral e Material movida por Thalles Silva Santos em face de Elias Cristiano de Oliveira Júnior e de S.O.S. Ambulâncias Ltda. Alega o autor ter sido…

Comunicação em face da norma vigente, bem como os danos que podem ser causados aos consumidores. Percebe-se que em relação ao consumidor, há ampla proteção constitucional e infraconstitucional por meio do CDC, mas que em relação aos Meios de Comunicação na veiculação de anúncios e propaganda há uma fragilidade normativa, pois que é prioritariamente privada, por meio do CONAR, havendo somente previsão constitucional e infraconstitucional de reparação pelos danos causados, desde…

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MINAÇU Cuida-se de direito coletivo, nos termos do artigo 81, parágrafo único, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor. Reza o estatuto consumerista: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: (...) II – interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste…

qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e direito abaixo alinhavadas: I. SÍNTESE DA INICIAL: 1. Em apertada síntese, alega o senhor Wélisson Ferreira Claudino, ora reclamante, que no dia 07.04.2014 usufruiu dos serviços de transporte coletivo da empresa Auto Viação Floresta, ora reclamada, da linha Tancredo Neves nº 2222, tendo como cobradora a Sr.ª Liliane. 2. Aduz que, ao efetuar o pagamento da passagem, a cobradora não tinha troco para os seus R$5,00 (cinco reais),…

à Rua Pernambuco, 86, Bairro Juçara, Imperatriz, Maranhão, vem, mui respeitosamente,com fulcro na Lei nº 8078/90, à presença de Vossa Excelência, por meio seus advogados do EMAJ da FEST, formular o presente pedido de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTE S.A. , pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita sob o CNPJ nº 06.164.253/0001-87 ,com sede à Rua Tamoios, n.º 246 CEP 04630-000 , São Paulo, São Paulo, e de IMPERATRIZ TUR, pessoa jurídica de

água contaminada. a) Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo, individual, patrimonial e moral)? b) Quais as obrigações decorrentes de cada dano visando sua reparação? c) O órgão ambiental pode ser responsabilizado? Respostas: Segundo Maria Isabel de Matos Rocha, dano ambiental é “a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio ambiental, levada a cabo por atividades, condutas ou até uso nocivo da propriedade”. Dano ambiental coletivo: dizem respeito aos sinistros…

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, administrador, CI nº e CPF/MF nº e residente e domiciliado na Rua, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINARIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de , empresa inscrita no CNPJ sob nº , inscrição estadual nº e matriz inscrita no CNPJ nº , estabelecida na Rua , na pessoa de seu representante

Dano Moral E ASSÉDIO SEXUAL nas Relações de Trabalho O principal interesse das relações estabelecidas por meio de contrato de trabalho é que sejam alcançadas pelas partes os seus objetivos, dentro do respeito aos dispositivos e procedimentos previstos em leis, convenções, acordos coletivos de trabalho, regulamentos internos e usos e costumes em geral e da própria empresa, constituída pelo empregador, seus prepostos e empregados. Caracteriza-se um dano moral quando a…

Centro, CEP 86.360-000, na Cidade de Bandeirantes – PR., vem em CAUSA PRÓPRIA, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 8.078/90, no Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis a espécies, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado, Agência Bancária 0429-4, com endereço na Avenida Bandeirantes, nº 925, Centro, cidade de…