Qual Dispositivo Do Dano Moral Coletivo

residente e domiciliada x, por seu advogado ao final assinado, (vide instrumento procuratório anexo sob o doc n° 01), com escritório profissional na Rua x, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra o x, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: 1. DOS FATOS O Requerente se dirigiu a uma agencia do banco do Brasil para transacionar a abertura de conta bancária necessária para assumir um…

........ 6.1. Mandado de segurança........................................................................... 6.1.1 Processamento...................................................................................... 6.1.1 Mandado de segurança coletivo............................................................ 6.1. Ação Civil Pública.................................................................................... 6.1.1 Cabimento na Justiça do Trabalho.....................................

Gregório Lopes nº 187, Mandaqui, nesta Capital, CEP 02433-100, vem, por meio de seus bastantes procuradores, que esta subscrevem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, intentar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO em face da Empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01751967/0009-25, com sede na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo nº 1.705, Vila Albertina, nesta Capital(SP), CEP 02350-013, e de CÉLIO MANOEL DA…

fala em meio ambiente em um sentido mais amplo, entende-se como sendo “tanto o meio ambiente 4 natural, quanto o cultural e, ainda, o urbano (ou artificial)”, conforme se extrai da obra Direito Ambiental e Questões Relevantes 1. Além do dispositivo constitucional supracitado, outros artigos do mesmo texto legal evidenciam a opção do legislador em considerar a preservação do meio ambiente como um dos pilares fundamentais da ordem constitucional, tais como o artigo 5º, inciso…

Ponta Negra, Natal/RN, CEP. 59.094-460, por seu advogado “in fine” subscrito com mandato em anexo (doc. 01), vem perante vossa excelência, com fulcro no artigo 5°, V e X da CF/88 c/c arts. 186 e 927 do CC/2002 propor, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra o BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista,com endereço na Avenida Rio Branco, Centro, Natal/RN pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. l- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Bloco A sala 1801, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-920, tel. 2544-2674, e-mail santosramos@terra.com.br, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente: nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.…

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP CE PROJETO DE PESQUISA Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Juazeiro do Norte 2014 Laís Maria Ferreira Silva O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará,…

procurador legal Sidney P. Paulo, inscrita na OAB n° 2526/MT, com escritório localizado na Rua Jucimeira n° 245, Bairro Jd. Das Americas, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor da EMPRESA KLM LTDA, localizada na Rua Esmeralda n° 46 esquina com a São Joaquim, Bairro João Geraldo, Várzea Grande-MT, inscrito no CNPJ n° 03.847.655/0001-98. DOS FATOS

CPF/MF nº. (...), residente e domiciliada à (...), CEP: 00.000-000, (...)/(...), vem, com o máximo respeito perante Vossa Excelência, por intermédio do advogado signatário, com domicílio profissional em rodapé, ajuizar a AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, com pedido de liminar, em desfavor de Promovido, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: (...), com estabelecimento empresarial situado à (...), CEP: 00.000-000. (...)/(...), pelos fatos e fundamentos…

indenização do transportador aéreo. Ao longo dos anos, a Convenção sofreu várias emendas, culminando na Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999, que a modernizou, consolidando-a em um só texto. p.02 No âmbito nacional, a responsabilidade civil pelos danos oriundos do transporte aéreo era regulada pelo Código Civil, por força do art. 84 do Decreto nº 16.983, de 1925, que aprovou o primeiro Regulamento para os Serviços Civis de Navegação Aérea. Depois, veio o Código Brasileiro do…