Qual Dispositivo Do Dano Moral Coletivo

portador do RG nº ........., e do CPF nº ..............., residente e domiciliado na Rua ........................nesta Capital, vem por intermédio de sua advogada (doc. 01), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 72.820.822/0027-69, com sede à Av. Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, nº 1000, Residencial Três Tamboré, Santana de Parnaíba, estado de São Paulo, CEP: 06.543-900,…

interior do ônibus da ré, que ostentava o n. de ordem B19570, mais especificamente no coletivo que fazia o trajeto da linha 685 – Irajá/Méier. Ocorre que nas imediações de Quintino, próximo à FAETEC, o motorista, agindo com imprudência e negligência, freou o coletivo repentinamente, de maneira brusca e agressiva, o que fez com que a autora fosse arremessada e viesse a chocar-se contra a porta de saída do coletivo. Em decorrência do sinistro, a autora sofreu vários ferimentos,…

passa a expor: 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA NUDECONTU I - DOS FATOS A Defensoria Pública, por meio de seu NUDECONTU – NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE TUTELAS COLETIVAS – instaurou o PADAC – Procedimento de Apuração de Danos Coletivos – sob o n.º 2083-30.00/08-4 (cópia anexa), visando a averiguar a existência de abusividade nos reajustes praticados por planos de saúde em razão de mudança de faixa etária, especialmente no que se refere ao consumidor idoso. A…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ QALIFICAÇÃO CONFORME CÓDIGO CIVIL, ajuizar ação de reparação de danos em face de QUALIFICAÇÃO CONFORME CÓDIGO CIVIL pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O autor fez solicitação de serviço para verificar prováveis defeitos em seu refrigerador Brastemp, modelo duas portas, frost free 319 L cujo valor à época foi de R$ 1.298,00(um mil duzentos e

que são nulas, as alterações unilaterais promovidas pelo empregador no contrato de trabalho, em prejuízo do trabalhador. Ainda neste diapasão, o art. 7º da CF veda a redução salarial, tendo a Reclamada, com o ato praticado, uma violação aos dispositivos supramencionados. No caso em questão, nunca houve concordância ou solicitação da Reclamante para a redução na sua carga horária, sendo certo que esta sempre esteve à disposição da Reclamada para ministra aulas, porém não lhe…

através de seus Advogados e Procuradores judiciais legalmente habilitados, ut instrumento junto e in fine assinado, com endereço para intimação e/ou notificação em ????/??, conforme exposto no rodapé, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ????? TRANSPORTES URBANOS ???, CNPJ ???, com endereço na ???, CEP??? - ???, , com espeque nos argumentos fáticos e jurídicos que a seguir aduz: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1- Requer, o Autor a…

NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período Maceió, 11 de setembro de 2005. Sociedade de Ensino Superior de Alagoas – SESAL Faculdade de Alagoas – FAL Direito – Diurno 10º período RESUMO: INTERESSE PÚBLICO VERSUS INTERESSE PRIVADO: A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO…

O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral coletivo; 7. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas; 8. Procedimento. Ação civil coletiva; Considerações finais;…

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão signatária, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais previstas no artigo 129, incisos II e III, da Constituição Federal, bem como nos dispositivos pertinentes da Lei nº 7.327/95 e Lei Complementar nº 75/93, vêm perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tendo por base os documentos em anexo e as razões de fato e de…

Chácara xx, Casa 07, xxxxxx/DF, CEP: xxxxxx-x80, podendo ser contatada por meio do número de telefone (61) xxxxxxxx e por seu endereço eletrônico xxxxxxx@hotmail.com , nesta assentada vem propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxx/xxxxx-xx, domiciliada à xxx, Quadra xxx, Bloco “C”, Lojas xxx, xxxxxx/DF, CEP xxxxxx. Pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA…