Qual Argumento Normativo Apresentado No Texto

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do…

NORMAS E LEGISLAÇÃO MANAUS - AM 2012 JÉSSICA DE SOUSA NASCIMENTO NORMAS E LEGISLAÇÃO Trabalho sobre as leis apresentado como parte dos requisitos para acompanhamento e avaliação na disciplina Normas e Legislação do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologias do Amazonas – IFAM. Orientador: Prof. Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2012 SUMÁRIO 1. Introdução..................

UEA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS - ESO CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Manaus 2012 CAIO WICTOR DURÃES DA SILVA FELIPE BATISTA DAS CHAGAS IASMIN DA SILVA OLIVEIRA AVALIAÇÃO IED II Trabalho apresentado à Universidade do Estado do Amazonas – Escola Superior de Ciências Sociais, como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Direito, 2º período. Docente: Ernesto Roessing…

demais. É fundamento de validade de todos os atos normativos (direta ou indiretamente); Obs.: refere-se a supremacia formal e material. P. 24 b) Rigidez: processo de emenda a constituição é diferente e mais complexo que das outras normas; Obs,: refere-se a supremacia formal Fundamento: proteção dos direitos fundamentais, como mecanismos para evitar abusos do poder constituinte delegado: O controle se dar para: “atos materialmente normativos, isto é, àqueles que disciplinam…

Aronne de Abreu Valéria Pinheiro Raymundo (Organizadores) ENADE COMENTADO COMPONENTE: FORMAÇÃO GERAL Edições 2006, 2007, 2008 Porto Alegre 2010 © EDIPUCRS, 2010 CAPA Rodrigo Valls PREPARAÇÃO DE ORIGINAIS Marisa Magnus Smith REVISÃO DE TEXTO Marisa Magnus Smith EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Gabriela Viale Pereira Questões retiradas das provas de Formação Geral do ENADE 2006, 2007 e 2008, disponíveis em http://www.inep.gov.br/imprensa/noticias/edusuperior/enade/ EDIPUCRS –…

e a estratégia de persuasão ........................................................................... 8 4. Texto dissertativo (slides)....................................................................................... 11 5. Argumentação (slides)............................................................................................ 23 6. Exemplos de texto argumentativo .......................................................................... 29 7.…

harmonioso. O Nazismo alertava sobre um mundo prestes a ruir que ameaçava mergulhar a terra na escuridão eterna. Os Nazistas diziam conhecer a origem da ameaça e se responsabilizaram por erradica-la.” (do documentário Arquitetura da Destruição) Este texto procura fazer uma análise do documentário Arquitetura da Destruição que possui como tema central a produção dos anormais e o papel da arte neste processo. Como fonte de análise foram escolhidos três aulas presentes no livro Os…

ordenamento jurídico só serão válidas se estiverem de acordo com o procedimento, as competências e as estipulações das normas constitucionais , essas normas são o ápice do conjunto normativo. Já a norma fundamental, que não existe formalmente, mas é pressuposta pelo jurista, é que dá validade às normas constitucionais. Ela é um argumento teórico que funciona como ferramenta necessária ao jurista a fim de que ele entenda, validando pelo alto, esse complexo escalonado de normas…

uma qualidade que decorre do cumprimento regular, ou seja, conforme o ordenamento jurídico de seu processo de formação. A validade é a existência da norma. ➢ O constitucionalista Luís Roberto Barroso define validade como a conformação do ato normativo as condições firmadas pelo ordenamento jurídico no que diz respeito à competência, acertamento da norma, bem a licitude e possibilidade de seu objeto. ➢ A sustentação do constitucionalista Luís Roberto Barroso não é confundível…

refletiu na Carta Magna de 1934, que surge para o Municipalismo a esperança de dias melhores. No texto constitucional de 1934, teve um considerável avanço, entre outros, a classificação das receitas pertencentes aos Municípios. E finalmente em 27 de novembro de 1985, através da Emenda Constitucional nº 26, foi convocada a Assembléia Nacional Constituinte, com a finalidade de elaborar um novo texto constitucional que expressasse a nova realidade social, sendo, o término do regime…