Qual Argumento Normativo Apresentado No Texto

AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA IPATINGA - MG 2012 1 FRANCISCO SOARES DA CRUZ A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DAS DECISÕES NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E A AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO AUTORIZATIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga - como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Wellington Campos Verneque FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA…

construir uma “teoria discursiva da ética”. O livro encontra-se dividido em quatro capítulos, sendo que os dois primeiros são transcrições de conferências proferidas pelo autor em diferentes ocasiões. Os quatro capítulos e seus respectivos argumentos estão ordenados em uma sequência lógica que parte das questões mais amplas, como o papel da Filosofia e, particularmente, da Filosofia Hermenêutica frente às Ciências Sociais nos dias de hoje, na direção do tema mais específico da…

de um aparato legislativo com respaldo constitucional, qual seja, o art. 68 da ADCT, buscando como possível solução a inversão no procedimento de titulação para dar maior celeridade ao processo de titulação das terras quilombolas. Por fim, foi apresentado como pesquisa de campo o Quilombo do Kaonge, situado no município de Cachoeira-Ba, haja vista esse quilombo ainda não ter obtido o título de propriedade definitiva de seu território, apesar do reconhecimento ter sido efetivado desde o…

art. 4.º, par. 1.º da Lei 9.882/99. A ação pode ser proposta para evitar ou reparar lesão e preceito fundamental decorrente de ato ou omissão do Poder Público e quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal. A ADPF teve sua origem no advento da Constituição Federal de 1998, mas estudos revelam que já havia manifestação de introdução deste instituto muito antes da promulgação da Carta Magna de 88. Julio de…

jurídico como um processo histórico de construção contínua de modelos de decisão temporalmente adequados à solução dos conflitos de interesse. O papel da hermenêutica jurídica, nesse quadro, é justamente o de possibilitar a leitura de um mesmo texto legal sob perspectivas distintas e em momentos diversos. Para esse mister, os juristas se afastam gradualmente do pensamento jurídico oitocentista, pouco criativo e excessivamente sistematizante, aproximando-se do modelo de trabalho…

Lourdes Santos Machado. S. Paulo: Nova Cultural, 1999. A disciplina de Comunicação Empresarial encontra-se somente no primeiro semestre e tem como objetivo capacitar o aluno para compreender e interpretar textos, assim como entender diversas propostas de produções textuais, planejar um texto e revisá-lo. Conforme Tufano, a importância desta área do conhecimento se concentra: E por que é importante saber bem a nossa língua? Porque vivemos numa sociedade letrada que exige o domínio da…

conhecimento é apenas interpretação da realidade e para Freud a origem do conhecimento é indeterminado pois é inconsciente. LEIA O TEXTO A SEGUIR E EXPLIQUE A CITAÇÃO RESPONDENDO ÀS QUESTOES 09 E 10: “O filósofo crítico, embora não seja cético. Não desespera da verdade, mas recusa todas as certezas, considerando-as provisórias e sujeitas a serem relativizadas por novos argumentos.” ROUANET, Sergio Paulo. As Razões do Iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. p. 320.…

exigência da inscrição do profissional e pagamento do tributo devido. Tais características também marcaram a origem dos Conselhos no âmbito do Serviço Social. O Processo de renovação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e de seus instrumentos normativos: O Código de Ética, a Lei de Regulamentação Profissional N.º 8.662 de 07 junho de 1993 e a Política Nacional de Fiscalização. A concepção conservadora que caracterizou a entidade nas primeiras décadas de sua existência era…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PATOS DE MINAS 2010 EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de graduado (a) em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Ms. Helen Corrêa Solis Neves. PATOS DE MINAS 2010

posicionamento do Supremo Tribunal Federal é pela constitucionalidade do pedido de mandado de busca e apreensão pela Polícia Militar, lastreando seus argumentos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Com o objetivo de melhor esclarecer a situação e antes de trazermos à colação os ensinamentos doutrinários, transcrever-se-á o texto da Lei: “Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes”; assim, se for feita uma interpretação…