Qual Argumento Normativo Apresentado No Texto

Deliberação Parlamentar (discussão e voto) Deliberação Executiva ( Sanção e veto) ** Deliberação Parlamenar : - Casa iniciadora: Em Regra é a câmara dos deputados que inicia a votação, mas o senado pode iniciar se o projeto for apresentado pelos senadores ou por uma comissão do Senado. - Apreciação pelas comissões temáticas; - Apreciação pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ)- vereficar a constitucionalidade - Votação pelo plenário da câmara dos Deputados …

perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a pouca preocupação em ser entendida por aqueles que não pertencem a seu universo e a possibilidade de se elaborar textos forenses com linguagem clara, precisa, livre do verniz erudito ainda tão presente no meio jurídico, sem ignorar o vocabulário técnico deste. A metodologia utilizada para a elaboração desta análise foi a pesquisa bibliográfica, em…

jurisprudencial. O nosso ordenamento jurídico, seguindo o sistema piramidal clássico, adotado por Hans Kelsen (1), coloca a Constituição no topo hierárquico das normas jurídicas, de sorte que todas as normas que lhe são inferiores buscam validade no seu texto. Norma jurídica que não se compatibilize com a Lei Fundamental não possuirá validade no ordenamento, respeitados, no entanto, os mecanismos de proteção da supralegalidade que a própria ordem constitucional consagra. É nesse…

imanente às conclusões a serem aceitas e como se esse conceito fosse necessário para gerar aceitação ao resultado apresentado. Isso chega a ser irônico ao nos darmos conta de que outro significante veiculado para atribuir autoridade ao argumento ­­- e não raro associado a uma abordagem científica do direito - encontra-se em boa medida dissociado da cientificidade que esperamos de um argumento aceitável. Esse significante é: direito romano. Diante disso, seria salutar ambientar melhor…

o nascituro? Terá o novo Código capacidade de revogar o estabelecido em uma Convenção Internacional? Haverá superioridade hierárquica do Pacto de São José de Costa Rica em relação ao novo Código Civil? Para responder a esta questão, valho-me dos argumentos de FLÁVIA PIOVESAN, totalmente insuspeita por ser defensora da legalização do aborto. OS DIREITOS ESTABELECIDOS EM CONVENÇÕES INTERNACIONAIS TÊM VALOR CONSTITUCIONAL A Carta de 1988 consagra de forma inédita, ao fim da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUIZ FELIPE ROCHA PIMENTEL DIREITO EMPRESARIAL Teresópolis - RJ 2010 2 LUIZ FELIPE ROCHA PIMENTEL DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR,como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Empresarial do Trabalho do Curso de Graduação em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Jossan Batistute…

Símbolos ...................................................................................................... 16 1.7 Numerais ..................................................................................................... 17 1.8 Citação de texto legal .................................................................................... 19 Capítulo 2: Atos administrativos ...................................................................... 20 2.1 Considerações gerais…

MICHELE GOMES LEANDRO A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO Anteprojeto a ser apresentado ao Programa de Pesquisa e Pós- graduação em Direito do Estado, Fundação Faculdade de Direito do Estado da Bahia, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Público.

INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E A FAVOR. A SÍNTESE POSSÍVEL E NECESSÁRIA SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO II. OS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA III. O ARGUMENTO CONTRÁRIO À INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IV. O ARGUMENTO A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V. CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária I. INTRODUÇÃO Trata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial…

ESCOLA DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Mateus leiva PROVINHA BRASIL: -AS INCONGRUÊNCIAS NA DESCONSIDERAÇÃO DO SUJEITO- Trabalho final apresentado à Professora Dra. Magali Aparecida Silvestre como requisito parcial de avaliação da Unidade Curricular Planejamento e Avaliação Educacional, do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de São Paulo – campus Guarulhos. 1. APRESENTAÇÃO A forma de organização…