Qual Argumento Normativo Apresentado No Texto

que são mais numerosos que os da argüição autônoma, incluem, além da subsidiariedade e da ameaça ou lesão a preceito fundamental, a necessidade de que (i) seja relevante o fundamento da controvérsia constitucional e (ii) se trate de lei ou ato normativo – e não qualquer ato do Poder Público.” (BARROSO, Luís Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 220). Pois bem, presentes estão, no caso, os pressupostos acima apontados para o…

princípio da dignidade da pessoa humana, inclusive no sentido de se tratar de direito à auto-estima e à busca da felicidade. IV. Deu ênfase, o STF, ao § 2° do art. 5° da Constituição, reconhecendo direitos fundamentais não expressamente enunciados no texto, emergentes do regime e dos princípios adotados pela Carta. Considerando as proposições acima, assinale a alternativa correta: a) Apenas a proposição I é correta. b) Apenas a proposição Il não é correta. c) Apenas a…

Federal de Uberlândia. Após análise da bibliografia indicada pelo professor Dr. Marco Aurélio Nogueira, o grupo entusiasmado com as ideias contemporâneas mesmo que há tempos previstas pelo autor, sentiu a necessidade de um estudo mais profundo de seus textos. Para isso, a turma foi dividida em cinco grupos e cada grupo ficou responsável por expor o tema de um capítulo da obra, que foi posteriormente debatida em sala. Diante disso, foram feitas análises, longe de se pretender exaurir…

carregados de normatividade, o que os faz um tipo de norma, assim como as regras. Os princípios constitucionais são normas que sustentam e sevem de fundamento jurídico para o ordenamento constitucional, são os valores primordiais e as bases do sistema normativo da sociedade. Não são considerados apenas meros programas ou sugestões para ações da iniciativa privada ou do Poder Público, eles dão a direção para as atividades pois possuem verdadeira força vinculante. Indispensável se faz a…

1. Monografia; 2. Dissertação; 3. Tese. O que diferencia a monografia da graduação da dissertação ou da tese não é a forma, já que os critérios formais para a elaboração do texto são os mesmos, sofrendo apenas pequenas alterações. Na verdade, a diferença está na profundidade da investigação e na extensão do trabalho apresentado. Quanto à tese de doutorado, soma-se ainda o caráter de originalidade do tema, como exigência distintiva ímpar. Os estudantes diferenciam-se em três graus: 1º…

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a)…

funcionamento do sistema adotado. Sem as generalizações indevidas, injustas e injustificadas, pode­se reconhecer procedência às críticas relativas à ineficiência e a morosidade das investigações, assim como não é destituído de verdade o argumento do Ministério Público de que “Não é raro ver­se policiais que são responsáveis pela prevenção e repressão da criminalidade envolvendo­se com o crime organizado e na prática de atos de corrupção com…

primeiro e depois o nome ou iniciais, Resumo (em Português) - O resumo precisa ser um texto conciso, sem parágrafos. Ele serve para informar o objetivo do estudo, a metodologia utilizada, a questão chave, os principais conceitos (sem apresentar sua definição), as principais conclusões ou resultados obtidos. Tem a finalidade de descrever, seqüencialmente, os sucessivos componentes para a construção do texto científico. *O Resumo, juntamente, com as palavras-chave não…

é o atributiva daquilo que parece intuitivamente verdade, isto é, o que é atribuído a uma realidade portadora de uma aparência ou de uma possibilidade de verdade, na relação ambígua que se estabelece entre imagem e ideia. 7)Clareza é o que torna o texto de fácil entendimento refletindo a boa organização das ideias na obra escrita. Deve evitar-se a obscuridade e a ambiguidade. Precisão é o emprego do termo adequado para que se quer dizer. Evita-se a imprecisão 8)Jargão significa uma…

Fundamentais; Conclusão. Introdução Com um texto arguto e cheio de melindres, se traz para o cenário jurídico brasileiro a figura típica do crime de terrorismo. Na esteira desta esquisitice, para não dizer Frank Stein, evocando aqui o personagem que se desenvolve com restos de corpos juntados para lhe dar vida, assim alguns senadores propositores desta ideia sôfrega, apresentam este que será um novo tipo penal. De novidade o pretenso texto legal carrega em sua versatilidade e…