Qual A Relação Entre A Cf 88 O Novo Código Civil

haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. 13ª Clausula-O(s) Administrador (es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se…

vigente na Constituição Federal, as normas vigente no Código Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Convidamos o leitor para o debate sobre o atual sistema e todas as suas implicações no âmbito da sociedade. SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. INTRODUÇÃO VÍDEO SOBRE O SISTEMA ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO A HISTÓRIA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO - A EVOLUÇÃO DO VOTO A CONTITUIÇÃO DE 88 - DIREITOS POLÍTICOS - LEGISLAÇÃO E…

Principios do Direito Cambiário: 13 1.1Princípios Gerais do Direito Cambiário: 14 ETAPA 04 15 1.0 Principio da Capacidade Contributiva: 15 1.1 Entrevista com gestor sobre as conseqüências geradas em razão da carga tributaria exigida no Brasil. 18 1.2 O Novo Direito Empresarial. 18 CONCLUSÃO: . 20 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS: 20 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de…

A proporcionalidade, a ponderação de princípios (proporcionalidade) e a razoabilidade no projeto do novo CPC à luz da teoria de Robert Alexy SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A indefinição sobre os contornos teórico-jurídicos da ponderação de princípios, da proporcionalidade e da razoabilidade. 3. A proporcionalidade como regra constitucional para a solução de colisões entre direitos fundamentais. 4. A perspectiva procedimental da proporcionalidade. 4.1. A proporcionalidade em sentido estrito…

AA TAXA SELIC COMO JUROS DE MORA DO CÓDIGO CIVIL DE 20021 Alan Dias Barros2 Resumo Analisa-se, a partir de uma revisão de conjunto, a repercussão do art. 406 do Código Civil de 2002 para o Direito das Obrigações, ao estipular a Taxa Selic como índice de juros de mora às obrigações entre particulares, subvertendo o paradigma dos juros legais fixados em lei pela modalidade de indexador flutuante. Expõe-se a recepção desse dispositivo legal pela doutrina e pelo Judiciário,…

Uba Auditores Independentes: Deloitte Auditores Independentes Listagem em bolsa: BOVESPA Código: NATU3 (ações ordinárias) Principal atividade: Cosméticos, Fragrâncias & Higiene Pessoal. Histórico A Natura nasceu em 1969 a partir de duas paixões: a cosmética e as relações, desde então buscamos proporcionar o bem estar bem , expressão que traduz a nossa razão de ser, promovendo uma relação harmoniosa e agradável a todos e com a natureza da qual faz parte . Atuamos no…

em sociedade. Todos os Códigos de Ética Profissional trazem em seu texto a maioria dos seguintes princípios: honestidade no trabalho, lealdade na empresa, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa e muitos outros. O Código de Ética é um instrumento criado para orientar o desempenho das empresas em suas ações e na interação com seus públicos. A maioria das profissões possuem seu próprio Código de Ética,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II PROCESSO DE EXECUÇÃO JURISDIÇÃO: Pode ser entendida como a função do Estado de resolver os conflitos de interesses gerados na convivência social. A jurisdição pode ser de conhecimento, executiva e cautelar. Cada uma delas tem suas próprias finalidades. Na jurisdição de conhecimento o Poder Judiciário se ocupa da certificação do direito, ou seja, com a declaração da titularidade do bem envolvido no litígio, determinando se a razão está com o autor da…

RELAÇÃO HOMOAFETIVA E A LIBERDADE DE ESCOLHA: Análise Constitucional Joelma Marcela de Lima 1 RESUMO A homossexualidade é tão antiga quanto à heterossexualidade e hoje, mais do que nunca, apresenta-se como uma realidade que se fez presente em toda parte. A ausência de uma legislação significativamente abundante sobre estas relações homoafetivas faz com que inúmeras decisões judiciais sejam tomadas á luz da interpretação realizada pelos juízes, sobretudo, pelo uso da eqüidade. Juridicamente

brasileiro, amasiado, auxiliar de pedreiro, portador do RG nº e do CPF nº , residente e domiciliado na Rua /SP, vem, com todo acatamento e respeito ante Vossa Excelência propor com fulcro no artigo 1699 do Código Civil e 471, I, do Código de processo Civil e artigo 13 da Lei 5478/68 e art. 227, § 6º, CF/88, a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, em face de: D DE OLIVEIRA, menor púbere, neste ato representada por sua genitora, DKM, brasileira, solteira, auxiliar…