sistema eleitoral brasileiro

Páginas: 24 (5753 palavras) Publicado: 1 de março de 2015
CIÊNCIA POLÍTICA
SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

INTRODUÇÃO


O objeto do nosso trabalho é o
SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO,
mostraremos a evolução do voto em
todas as fases importantes de nossa
história até o tempo atual, destacando
a legislação vigente na Constituição
Federal, as normas vigente no Código
Eleitoral e as resoluções do Tribunal
Superior Eleitoral. Convidamos o leitorpara o debate sobre o atual sistema e
todas as suas implicações no âmbito da
sociedade.

SUMÁRIO
1.
2.
3.
4.

5.

6.
7.

8.

INTRODUÇÃO
VÍDEO SOBRE O SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
A HISTÓRIA DO SISTEMA ELEITORAL
BRASILEIRO - A EVOLUÇÃO DO VOTO
A CONTITUIÇÃO DE 88 - DIREITOS
POLÍTICOS - LEGISLAÇÃO E
ELEGIBILIDADE
VERTICALIZAÇÃO E CANDIDATURA NATAQUOCIENTE ELEITORAL E PARTIDÁRIO PROPAGANDA ELEITORAL - FICHA LIMPA
CONCLUSÃO

Sistema Eleitoral
Brasileiro


O Sistema eleitoral brasileiro é como chamamos o
conjunto de sistemas eleitorais utilizados no Brasil para
eleger representantes e governantes. Nosso atual sistema
é definido pela constituição de 1988 e pelo código eleitoral
 (Lei 4737 de 1965), além de ser regulado pelo TSE no quelhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são
definidos três sistemas eleitorais distintos, que são
detalhados no código eleitoral: Eleições proporcionais para
a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das
esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com um
ou
dois
eleitos
para
o Senado Federal e
eleições
majoritárias
em dois turnos para presidente e
demaischefes dos executivos nas outras esferas.



No Brasil adota-se o sistema proporcional de lista aberta
nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e
Vereador (CF, art. 45, 27, §1º e 29).

Sistema Eleitoral
Brasileiro


Nas eleições para Deputado Federal e Deputado Estadual
(ou do Distrito Federal), a circunscrição corresponderá ao
Estado. Nas eleições de Vereador, acircunscrição é o
Município (Código Eleitoral, art. 86). O eleitor escolhe um
candidato da lista apresentada pelo partido, não havendo
uma ordem pré-determinada, como ocorre no sistema de
lista fechada. A ordem dos candidatos é ditada pela
votação que individualmente obtiverem. Contudo, embora
a votação seja uni nominal, o sucesso do candidato
dependerá também da quantidade de votos que opartido
ao qual ele está filiado recebeu.



No Brasil, adota-se o sistema majoritário simples para a
eleição de Senadores (art. 46, CF/88) e de Prefeitos em
Municípios com até duzentos mil eleitores (art. 29, II,
CF/88).

Sistema Eleitoral
Brasileiro


Já nas eleições de Presidente da República (art. 77, CF/88),
Governador do Estado ou do Distrito Federal (art. 28, CF/88),
Prefeitoem Municípios com mais de duzentos mil eleitores
(art. 29, CF/88), o sistema vigente é o majoritário de dois
turnos. O presente estudo não examinará o sistema eleitoral
adotado para preenchimento desses cargos, cuidando tãosomente da eleição de Deputados Federais.
Alguns dos grandes problemas do sistema brasileiro



Sem embargo dos pontos positivos e negativos que podem ser
atribuídosao
sistema
proporcional
abstratamente
considerado, a verdade é que a realidade política brasileira, ao
longo da vigência da Constituição democrática de 1988, tem
padecido de vicissitudes diversas. Os problemas são tão
graves, variados e numerosos que uma das dificuldades

Sistema Eleitoral
Brasileiro


Para fins da presente análise, procurou-se agrupá-los em três
grandes tópicos,envolvendo: 1. A legitimidade democrática; 2.
A governabilidade; 3. As virtudes republicanas.
Problemas ligados à legitimidade democrática



A democracia constitucional é o modelo político fundado na
soberania popular, na limitação do poder, na preservação e
promoção dos direitos fundamentais e na instituição de
procedimentos que permitam o governo da maioria, a
participação política...
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