Processo de execução - processo civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

PROCESSO DE EXECUÇÃO

JURISDIÇÃO: Pode ser entendida como a função do Estado de resolver os conflitos de interesses gerados na convivência social.
A jurisdição pode ser de conhecimento, executiva e cautelar. Cada uma delas tem suas próprias finalidades.
Na jurisdição de conhecimento o Poder Judiciário se ocupa da certificação do direito, ou seja, com a declaração da titularidade do bem envolvido no litígio, determinando se a razão está com o autor da ação ou com o “réu”.
A jurisdição de conhecimento persegue a busca da verdade real, ensejando, para tal fim, oportunidade para as partes de realizar ampla produção de provas.
O encontro da verdade real faz sobressair a situação ideal, ou seja, permite que com exatidão o Estado-Juiz sentencie em favor de quem está com a razão, com o direto.
É certo que nem sempre é possível apurar a verdade real, contudo, a jurisdição de conhecimento pode girar, gravitar em torno da busca da verdade formal, de maneira que a sentença a ser prolatada se aproxime de um grau máximo de justiça através do juízo de verossimilhança com a verdade.
A sentença representa o ápice da jurisdição de conhecimento, das etapas de busca das verdades real e/ou formal, de acertamento do litígio, de certificação do direito em favor de um dos envolvidos no processo.
Por outro lado, tem-se que a sentença não é, por si só, capaz de eliminar o conflito de interesses que gerou o exercício do direito de ação, reclamando nova intervenção do Estado para que seja cumprida de forma coercitiva a vontade, a ordem que emana do pronunciamento judicial, na hipótese de o vencido negar-se a cumpri-la de forma espontânea.
O descumprimento do devedor e a existência de uma obrigação a ser adimplida, obrigação esta que se traduz em dar coisa certa ou incerta, restituir, fazer ou não fazer, justificam a solicitação do interessado para que o Estado volte a atuar, em vista da manutenção de um conflito de interesses, desta feita, de