Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

13/03/2014 a 15/06/2014 CIDADE 2014 INTRODUÇÃO O Núcleo de Práticas Jurídicas, leva ao estudante de Direito o Estágio Supervisionado, que tem por objetivo proporcionar ao aluno um contato com a prática e a aplicação, nos casos concretos, do conhecimento teórico adquirido em sala de aula. O contato direto com vários processos e conflitos proporciona experiências não trabalhadas em sala, promovendo um grande conhecimento, devido a certos detalhes que somente pode…

QUAL É A PEÇA?--ATO JUDICIAL QUAL ATO JUDICIAL?--DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVOS 1- REGIMENTAL--É AQUELE PREVISTO NOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. 2- INTERNO-----É O RECURSO CABÍVEL DA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR, DESEMBARGADOR RELATOR, PROFERIR UMA DECISÃO SOZINHO. TEMOS 04 AGRAVOS INTERNOS, O 1º É DO ART. 532 CPC, NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, O 2º ESTÁ NO ART. 545 CPC, NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 3º ART. 557,§1º…

– 9º Período Professora: Ma. Kelly Cardoso da Silva Acadêmico:________________________________________________ AULAS 29 e 30 - ___/___/ 2014 1 – REVISÃO CRIMINAL: Fundamento: artigo 621 do Código de Processo Penal. Conceito: é a peça cabível para o reexame de processos já transitados em julgado, em que o resultado foi a condenação do acusado ou a sua absolvição imprópria (imposição de medida de segurança). Portanto, se ainda for possível a interposição de recursos, não há o que se

útil do mês subsequente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de atividades para os alunos do 9º semestre: Prática Simulada 1) Elaboração de peça processual Contratado pela empresa Clínica das Amendoeiras, em razão de uma reclamação trabalhista proposta em 12.12.2012 pela empregada Jussara Péclis (número 1146-63.2012.5.18.0002, 2ª Vara do Trabalho de Goiânia), o advogado analisa…

liberdade provisória é a medida cabível nas hipóteses de flagrante lícito, tanto na materialidade quanto na formalidade, devendo-se demonstrar que não existe a necessidade de se manter o agente encarcerado. Existem algumas formas de se demonstrar a desnecessidade de manutenção da prisão do agente, o que será devidamente analisado a seguir. Antes de mencioná-las, é importante observar as seguintes dicas: DICAS ! 1ª) A liberdade provisória somente é possível em casos de flagrantes…

AULA 1 – IMPUGNAÇÃO: CASO CONCRETO:ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. recebeu auto de infração lavrado pela Delegacia Federal do Brasil no Rio de Janeiro exigindo-lhe o IRPJ pela omissão de receitas tributáveis. A empresa não deseja ingressar no Judiciário para discutir a exigência fiscal, tendo em vista que sua contabilidade fará prova suficiente da lisura dos procedimentos adotados. Diante do caso concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. …

Sim, poderá desde que possua interesse em modificar o fundamento da absolvição para atingir resultados concretos mais favoráveis. 5) Da decisão não unânime de revisão criminal cabe o recurso de embargos infringentes? Não caberá embargos infringentes da decisão não unânime de revisão criminal. Sendo improcedente o pedido de revisão, caberá recurso extraordinário ou especial, se for o caso. 6) Por que se diz que o denominado “recurso necessário” não é um recurso? Porque…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB EXAME DE ORDEM 2010/2 PROVA DISCURSIVA – DIREITO CIVIL Peça Prático-profissional Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos…

PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em Sentido Estrito, teremos hipótese de cabimento de recurso de apelação. Conceito: recurso utilizado…

TREINAMENTO 1 PEÇA PRÁTICA PROFISSIONAL Comparece em seu escritório a Sra. Maria Celeste, brasileira, solteira, comerciante, residente na Rua Francisco Pedrosa, 213, bairro Floresta, em Belo Horizonte-MG, narrando o seguinte: Na tarde do último dia 29, por volta das 13h, Deolice Pereira, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua José Silvério, 122, apto. 1302, Bairro Casa Branca, em Belo Horizonte-MG, compareceu ao restaurante de propriedade de Maria, "Bom de Boca",…