Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

Ocorre que agora, em 2010, há necessidade de Amanda alienar esse imóvel, tendo em vista ter recebido uma excelente proposta de compra do referido bem. Diante disso, como advogado de Amanda, responda se isso é possível e, em caso positivo, quais as medidas judiciais cabíveis? Justifique e fundamente sua resposta. Gabarito comentado O candidato deve responder que é possível a alienação mediante pedido de autorização judicial de subrogação, fundamentado pela parte, e desde que o produto da…

qualidade de advogado da acusada, com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível no intuito de impugnar mencionada decisão, acompanhada das razões pertinentes. www.cers.com.br 1 OAB XVI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PADRÃO DE RESPOSTA - Endereçamento correto da peça de interposição e indicação do artigo 581, IV do Código de Processo Penal. (Valor 0,25) -…

objetivas 0,5= 3/ 6 discursivas 1,5= 3/ 2 discursivas 2,0 =4 Habeas data lei 9.507/95 Continuação..... Competência lei art 20 – justiça estadual / federal Originário/ recurso em geral/ recurso extraordinário, nos casos previstos na CF. Prioridade art. 19- 15 dias. só é cabível qdo houver recusa de conhecimento notificação e justificação , art. 4º fala dos prazos. Gratuidade- 21 Do procedimento administrativo lei 9507 art. 2 ou 4 Da ação judicial. Jurisprudência: …

Textos de apoio: 1- DIAS, M.B. Divórcio Já. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. 2- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Caso Concreto: Emenda do divórcio (EC n. 66/2010) e separação judicial em andamento – parecer do ministério público. Disponível em <http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=675>. Acesso em 19 de set. 2010. (texto em anexo) 3- PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Emenda Constitucional n. 66/2010: semelhanças, diferenças e inutilidades entre separação e divórcio…

deverá: Iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito processual e material necessários para a resolução do caso concreto; Estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre o tema, esclarecendo os conceitos; Interagir com os alunos para que possamos construir conceitos que serão a base da peça processual; Elaborar o roteiro da peça processual, fazendo referência à contestação identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos,…

pagar com a vida caso o pagamento da dívida não fosse efetuado naquele momento. II – Preliminares: Dos fatos e fundamentos apresentados na denúncia, verifica-se que a mesma deve ser considerada inepta. De acordo com o artigo 41 do CPP, a denúncia deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Na peça…

( CASO CONCRETO: Carlos Roberto trabalhou para a empresa Beta Ltda. e foi dispensado sem justa causa, sem ter recebido a totalidade das verbas trabalhistas que lhe eram devidas. Procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Foi celebrado acordo entre Carlos Roberto e o representante legal do seu empregador, com eficácia liberatória geral e sem qualquer ressalva. As partes saíram satisfeitas. Posteriormente, Carlos Roberto…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – ÁREA CÍVEL CASOS CONCRETOS – 2011.1 QUESTÃO 1: Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados,…

mais interativas e melhorar a qualidade do ensino da prática jurídica. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do…

GABARITO EXTRAOFICIAL DIREITO PENAL – 2ª FASE PEÇA Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo,…