Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

CURSO DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II Disciplina: PRÁTICA SIMULADA II (PENAL) Aula: 4 ELABORAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL CRIMINAL Semana VIII – Relaxamento de Prisão. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Trata-se de instrumento de maior utilização no processo penal, pois visa garantir direito de liberdade de locomoção, já cerceada ou com a possibilidade de ser tolhida. O aluno deverá ser capaz de identificar a violação, compreendendo o instituto, redigir a inicial e dirigi-la ao órgão…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito Processual Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça PEÇAS DE LIBERDADE 1. PRIMEIRO PASSO: IDENTIFICAR QUAL A PEÇA OU INSTITUTO O CASO CONCRETO APRESENTA OU REQUER. Antes de falar propriamente do relaxamento da prisão em fla grante, da liberdade provisória ou da revogação da preventiva ou da temporária, é importante fazer uma breve análise das peças que podem ser requeridas a qualquer momento da persecução criminal e daquelas que podem ser…

para o regular exercício do direito de ação; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. ESTRATÉGIA COMPETE AO PROFESSOR : • iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto, objeto da aula; • estimular a participação de…

pode, portanto, ser a certeza subjetiva, formada na consciência do julgador, sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio.” (Desembargador Silva Leme – Tribunal de Justiça de São Paulo – Citado por René Ariel Dotti in Casos Criminais Célebres). BRUNO DOS SANTOS SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, através de seu membro signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA IV PROFESSORA NEIRE DIVINA MENDONÇA 6ª. Atividade CASO: Em janeiro de 2006, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de…

DISCIPLINA: HEITOR OLIVEIRA MÜLLER LABORATÓRIO DE PEÇAS PROCESSUAIS O aluno neste semestre deverá elaborar três peças processuais na área cível/empresarial, devendo seguir as instruções abaixo: 1. O trabalho deverá ser impresso pelo aluno e entregue ao professor de prática / TIID IV em sala de aula no dia da avaliação N2, em junho de 2015, anexando as peças processuais nesta pasta de atividades. 2. O trabalho é INDIVIDUAL e não serão aceitas peças processuais idênticas entre os…

breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com apresentação de peças preparadas a partir de casos simulados sugeridos, o interesse de nossos alunos pelo desenvolvimento de peças inquestionavelmente essenciais ao exercício profissional. Assim, passemos ao estudo do tema sugerido. 2) Origem e importância do Direito do Trabalho …

ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • identificar a pertinência do rito ordinário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1.…

A tarefa se inicia com o atendimento da pessoa previamente agendada de acordo com a grade horária das aulas. O grupo atende o cliente e verifica, juntamente com a professora, se a demanda é juridicamente possível. Em caso positivo, qual é a lide existente e qual ação será cabível, requisitando do cliente, os documentos necessários à propositura desta. O aluno deverá verificar também, se a demanda comporta conciliação, hipótese em que será marcada sessão de conciliação, devendo a…

ação cabível para cada tipo de problema? (1º passo) Para encontrar a solução mais adequada para o problema jurídico apresentado deve-se usar primeiramente do código civil e legislação extravagante, quando for o caso, nos quais encontrará o direito material, tanto quanto o fundamento jurídico da pretensão, já que, o código de processo civil, bem como a legislação processual civil extravagante indicará o modo e o meio pelo qual se buscará aplicar o direito material a hipótese do…