Qual A Peça Cabível No Caso Concreto

Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Apresentação da Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando

inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-­‐juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou

Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM…

da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua…

Juízo de Admissibilidade Juízo de Mérito 6. CASO CONCRETO PEÇA DO XI EXAME DE ORDEM 7- Recursos cabíveis: Em 1º grau de Jurisdição: - Da sentença, cabe Apelação (art. 513, CPC) Da decisão interlocutória, cabe Agravo (art. 522, CPC) No Tribunal: - Dos Acórdãos, podem caber: ROC RE RESP Embargos Infringentes Embargos de Divergência Das decisões monocráticas dos Relatores: - Agravos # Obs: Os Embargos de Declaração são cabíveis em face de qualquer espécie de decisão!!!!

que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (...) 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - ART. 396, CPP; ART. 396-A, CPP (PEÇA OBRIGATÓRIA) *Art. 406, §3º 2. PRAZO - 10 DIAS – exclui o dia do começo e inclui o início; - a partir da citação e não da juntada do mandado – Súmula 710, STF1 - por edital conta-se do comparecimento do acusado ou defensor (art. 396,…

Prática Jurídica II – Atividade Caso Concreto Professora: Ana Maria Duarte Alunos: Ciro Rabelo Karinny Paiva Nathália Meyer Questões do Caso prático Simulado I Recurso em Sentido Estrito (RESE) 01 – Qual a infração penal: Artigo 121 caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal (homicídio tentado). 02 – Modalidade da ação penal: Ação penal pública incondicionada. 03 – Rito processual: Procedimento especial bifásico 1º fase: investigação até a pronúncia; 2º fase: julgamento

1) Diante dos modelos de petições entregues em sala da aula identifique ao caso concreto (será efetuado o sorteio de 1 caso para cada grupo) qual dos remédios constitucionais deverá ser aplicado e em seguida elabore a petição. OBS: Cada integrante do grupo deverá entregar sua petição manuscrita, com letra legível e ao final esclarecer porque tal remédio constitucional foi utilizado. a) O Prefeito do Município K do Estado X, por várias vezes, se comprometeu em…

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

1. Nos casos hipotéticos descritos abaixo, responda às seguintes questões: a) Qual é a peça processual cabível ao caso? b) Qual é o endereçamento da peça processual em questão? c) Quem são as partes no processo? d) Qual é a fundamentação jurídica a ser utilizada na peça processual em questão? e) Qual(is) seria(m) o(s) pedido(s) formulados na peça processual em questão? Depois de respondidas as questões, escolha um dos casos para produzir a petição cabível. Caso 1.…