Qual A Natureza Juridica Do Seguro Em Uma Ação

Fato ou fenômeno é tudo o que acontece na natureza: o nascer do sol, a chuva, o nascimento de uma arvore, um acidente, um ato praticado por alguém. Um fato, será jurídico se penetrar na orbita do direito, isto é, se provocar modificações no universo jurídico. Examinemos uma hipótese: Um raio atinge uma arvore e a derruba. Trata-se de um fato natural, sem conotação jurídica direta. É apenas um fato; não um fato jurídico. Digamos, portanto, que o proprietário de um carro e o tenha…

ELIZABETH NUNES XAVIER – RA 4942933843 SILVIA DAVID MENDES – RA 5322977553 Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania TUTORA EaD – LUCIANA NAKAMURA ZACARIN BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2014 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca abordar o entendimento referentes aos conceitos de tributos e a relação da natureza jurídica das contribuições previdenciárias como também a diferença entre tributos e contribuições sociais, pelo…

Santana SEGURO - FICHAMENTO DO CAPÍTULO XVI GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil, Volume 4 – TOMO II: Contratos em Espécie. 5ª Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2012. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A evolução das relações sociais e o convício coletivo exigiu a adoção de maior cautela ao encarar atividades, que em outros momentos não existia perigo, mas que cada vez mais apresenta risco. A partir desse momento, a noção de seguro…

que ditará a melhor opção é a natureza do direito ou interesse violado, pois há casos em que a postulação individual será a mais aconselhável (ex: o consumidor teve seu nome inserido injustamente no cadastro de proteção ao crédito) e em outros casos só a ação coletiva poderá ensejar adequada proteção (ex: poluição causada por determinada fábrica). INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS Entende-se por interesses ou direitos difusos "os transindividuais, de natureza indivisível, de que…

prescritivas em dada sociedade. Por isso, conforme aduz o professor Paulo de Barros Carvalho, a linguagem do direito positivo é prescritiva, pois anuncia o dever ser. O professor ainda defende que “[...] o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país.”1 A ciência do Direito, por sua vez, porta um discurso linguístico distinto, o qual caberá descrever o “enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o…

Decadência no Direito do Trabalho 1. Prescrição : Prescrição representa a perda da exigibilidade ou da pretensão do direito, na forma da Lei. A prescrição é um meio de defesa, com base no decurso de tempo. Costuma ser definida como a perda do direito de ação e seu prazo pode ser interrompido ou suspenso. O termo inicial da prescrição é o momento em que o direito poderia ser exercitado ou a data da extinção do contrato de trabalho. Em caso de reclamação sobre férias, o prazo…

procuração for outorgada por instrumento público. Código Civil Art. 655 .Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular. É o que traz a ementa seguinte: EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE... [continua] Ler trabalho completo 3.Para transigir, é desnecessário que constem da procuração poderes especiais para tanto? Art 66 1,1º N e desnecessario e depende da procuração poderes especiais e expresso…

SEGURO DESEMPREGO Goiânia; 19 de novembro de 2012 INTRODUÇAO Este trabalho busca a percepção do direito do trabalhador, referente ao seguro desemprego. Esclarecendo todas as principais duvidas e deveres que temos, para poder retirar o beneficio que o governo disponibiliza. SEGURO DESEMPREGO O que é o seguro desemprego: É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O…

GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 - II AURÉLIO DO CARMOS MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO BELÉM 2013 FACULDADE IDEAL GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 – II AURÉLIO DO CARMO MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III , como requisito para obtenção de nota parcial da 2ª avaliação

LESGILAÇÃO SOCIAL O QUE É? É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso. A QUEM SE DESTINA? Trabalhador