Propaganda Eleitoral

A internet é hoje um importante meio de interação entre as pessoas, que podem comunicar-se de maneira rápida em qualquer lugar do planeta; assim surgiu uma nova plataforma eleitoral em que os candidatos possam mostrar as suas propostas. 1. INTRODUÇÃO Propaganda significa difundir, espalhar, tornar comum a muitas pessoas; é um meio utilizado por quem tem um produto a oferecer, para influenciar pessoas a adquiri-lo ou aceita-lo. Segundo Gomes (2012, p. 325): “tecnicamente, traduz…

JOSÉ GILDERLAN LINS PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET BOA VISTA–RR MARÇO/2014 JOSÉ GILDERLAN LINS Trabalho apresentado às Faculdades Cathedral de Ensino Superior – FACES. __________________________________________________ Professor BOA VISTA–RR MARÇO/2014 JOSÉ GILDERLAN LINS PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho apresentado

Propaganda Eleitoral 2010 Presidente: Dilma Rousseff Vice-Presidente: Michel Temer (PMDB-SP) Coligação: PT, PMDB, PDT, PSB, PR, PCdoB, PRB, PTN, PSC e PTC. Custo da campanha: R$ 157 milhões Patrimônio da Candidata: R$ 1,06 milhão Principais Propostas Na Área Social, pretende manter e aprofundar a principal marca do governo Lula. Quer eliminar a pobreza extrema até 2014, que pelo último dado, de 2008, 10,5% dos brasileiros estão nessa situação. Também almeja: •…

Introdução à propaganda eleitoral Principais normas aplicáveis: Lei das Eleições (LE) – Lei nº 9.504/97 Código Eleitoral (CE) Res.-TSE nº 23.367/2011 – Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 Res.-TSE nº 23.370/2011 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012 A partir de 6 de julho do ano da eleição, os partidos, as coligações e os candidatos podem veicular…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ AUXILIAR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA - PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR COLIGAÇÃO X, por seu advogado e procurador, com poderes depositados na Secretaria deste Tribunal, vem a Vossa presença, com fincas nos artigos 37, § 2º; 39, § 8º e 96, inciso I ambos da Lei 9.504/97, vem a Vossa presença, oferecer REPRESENTAÇÃO ELEITORAL POR PROPAGANDA ELEITORAL VEDADA, com pedido de liminar em face de X candidata à…

DIREITO ELEITORAL: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA ALUNO: ARACAJU NOVEMBRO DE 2011 1) É sabido, já que largamente divulgado pela mídia, que o Presidente Lula e a Ministra Dilma Roussef vêm percorrendo todo o território nacional, inaugurando e fiscalizando obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, implementado neste governo. Os partidos da oposição acusam Lula e Dilma, considerada pré-candidata à Presidência nas eleições deste ano, de aproveitar o período…

Propaganda partidária A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias – de acordo com o disposto nos arts. 45 a 49 da Lei nº 9.096/95. Visa assim, exclusivamente, a: I - difundir os programas partidários; II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; III - divulgar a posição do partido em…

“[...] Representação. Propaganda eleitoral gratuita. Televisão. Inserções. Eleições proporcionais estaduais. Invasão de horário (art. 53-A da lei nº 9.504/97). Ilegitimidade passiva. Beneficiário. Propaganda. Rejeição. [...] Propaganda eleitoral negativa. Invasão de horário. Configuração. Configura invasão de horário tipificada no artigo 53-A da Lei nº 9.504/97 a veiculação de propaganda eleitoral negativa a adversário político em eleições majoritárias, devidamente identificado, no…

SOCIAL Propaganda Eleitoral: retomada histórica, regulamentação e realidade atual. Caroline Evangelista Luísa de Oliveira Mariana Ferreira Martina Clausell¹ Resumo Com origem na Igreja Católica, a propaganda tinha como intuito propagar ideais da Igreja para converter os povos. Com isso, no período em que havia disputas políticas entre as nações e guerras, a propaganda foi averiguada para ser aplicada em duas formas, sendo uma, a propaganda eleitoral. No Brasil, a propaganda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ ZONA ELEITORAL DE ___________________________ Processo nº RECURSO ...................., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, REPRESENTAÇÃO, que é movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por seus procuradores “infra-assinado”, vem, muito respeitosamente à ilustre presença de V. Exª., interpor RECURSO, pelo inconformismo com a R. sentença fls. dos autos, em tempo hábil,…