PROPAGANDA ELEITORAL

LEITORAL PROPAGANDA ELEITORAL 1 - Conceito Para o TSE propaganda eleitoral e o ato que leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, mesmo que apenas postulada e ação política que se pretende desenvolver ou razão que induzam a concluir que o beneficiário e o mais apto ao exercício da função pública. Sem tais características, poderá haver mera promoção pessoal, o que poderá configurar, em determinadas circunstância, o abuso de poder econômico, mas não propaganda eleitoral Nesse mesmo sentido, José Jairo Gomes entende por propaganda eleitoral “ a elaborada por partidos políticos e candidatos com a finalidade de captar votos do eleitorado para investidura em cargo público-eletivo” 1.1 – Regras Gerais Registro Sub Júdice: O candidato cujo registro esteja sub júdice, poderá efetuar todos os atos relativos, à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.(art. 16-A da Lei Federal n.º 9.504/1997; art. 17 da Resolução TSE n.º 23.404/2014) Direitos Autorais: A propaganda eleitoral deverá respeitar o direito do autor, protegido pelo art. 5º, XXVII, da Constituição Federal, o que significa que a utilização de qualquer fruto de criação intelectual depende de autorização de seu autor ou titular. r (Resolução TSE n.º 21.078/2002). Cortes ou censuras: Não serão admitidos cortes instantâneos ou qualquer tipo de censura prévia nos programas…

FACULDADE SÃO LUCAS FELIPE CHARLES CARLOS DE QUEIROZ PROPAGANDA ELEITORAL PORTO VELHO 2013 FELIPE CHARLES CARLOS DE QUEIROZ PROPAGANDA ELEITORAL Trabalho apresentado na Disciplina de Direito Eleitoral como requisito de avaliação para a disciplina em destaque. Docente: PORTO VELHO 2013 SUMÁRIO 1.PROPAGANDA EM…

A ação ou efeito de propagar idéias, princípios ou teorias, a difusão ou a vulgarização de alguma coisa, que denominamos de propaganda, tem sua origem latina em propagare, que quer significar multiplicar, espalhar, disseminar, difundir, divulgar. Ao enfrentar as questões pertinentes à Justiça Eleitoral, nesse universo, devemos considerar algumas explicações para tentar definir a propaganda política, a propaganda partidária, a propaganda eleitoral e a propaganda governamental ou…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Secretaria Judiciária Eleições 2012 Orientações sobre PROPAGANDA ELEITORAL O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.370/2011, com as regras sobre propaganda eleitoral a serem seguidas nas eleições de 2012. Estão relacionados abaixo os tipos de propaganda mais comuns utilizados por partidos políticos e candidatos em suas campanhas eleitorais, com informações sobre o que pode ou não ser feito. Ressalte-se que estas…

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Ementa: Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta resolução dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas…

proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes; II - efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência; III - expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis. TÍTULO II Das Normas Comuns CAPÍTULO I Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro Art. 14. A delegação para o…

FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS Disciplina: Direito Eleitoral Professora: Rodrigo Reul Aluna: Francisca Bruna Costa L. Chagas PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORANEA Campina Grande 26.04.2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo traçar eixos norteadores sobre o que é propaganda eleitoral extemporânea, sustentando a necessidade de não se tolerarem determinados comportamentos com fincas a preservação dos princípios…

PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET A Lei n. 12.034/2009 alterou a Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições e deu um passo decisivo para permitir o uso da chamada imprensa eletrônica pelos candidatos, impondo condições interessantes que permitirão a exibição de propaganda eleitoral, mas com controle para se evitar abusos. A propaganda eleitoral na internet é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, conforme art. 57-A da Lei n. 9.504/97, tal artigo foi incluído pela…

CAPÍTULO 1 - PROPAGANDA POLÍTICA Entende-se por propaganda política, como todas as formas de realização de meios publicitários, isto é, utilização de impressos, internet, televisão e rádio para a divulgação dos ideais político-partidários, com o objetivo de conquistar simpatizantes e garantir votos. 1. Espécies de propaganda política Segundo a obra de Joel José Cândido, “Direito Eleitoral Brasileiro, 14ª edição, editora Edipro”, existem três espécies de propaganda política: a partidária,…

O CRIME NA PROPAGANDA POLITICA ELEITORAL Autor: Belmiro Gonçalves de Castro Disciplina: Direito Eleitoral Sabemos que em época de eleições os candidatos estão ávidos para apresentar seu nome aos eleitores, e uma grande parte desses candidatos não esperam o tempo para fazer essa propaganda de forma legal, e outros apesar de esperarem mesmo assim fazem de forma ilegal, e cometem crime previsto na legislação eleitoral. O objetivo deste pequeno trabalho é o de sem esgotar o…