Propaganda eleitoral extemporanea

Páginas: 5 (1021 palavras) Publicado: 12 de maio de 2014

FACULDADE REINALDO RAMOS/FARR
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS
Disciplina: Direito Eleitoral
Professora: Rodrigo Reul
Aluna: Francisca Bruna Costa L. Chagas






PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORANEA




Campina Grande
26.04.2014
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo traçar eixos norteadores sobre o que é propaganda eleitoral extemporânea, sustentando anecessidade de não se tolerarem determinados comportamentos com fincas a preservação dos princípios do processo eleitoral.
O termo propaganda, genericamente falando, define-se como um conglomerado de técnicas de divulgação de ideias, com caráter informativo e persuasivo, cujo objetivo é influenciar pessoas a tomar uma decisão.
Ocorre que determinados candidatos procuram antecipar a propagandaeleitoral, quando então passa a se caracterizar como extemporânea e, portanto, ilícita, ao subverter o ideal de isonomia que deveria iluminar o processo eletivo.
Será abordado neste trabalho, dado como objetivo do mesmo, as noções mais importantes e extremamente necessárias acerca da propaganda eleitoral extemporânea, bem como suas classificações e princípios e também uma forma de como investigar oâmbito de aplicação das sanções decorrentes desse tipo de violação legal.











PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA
Constitui propaganda eleitoral extemporânea a manifestação veiculada no período vedado por lei que leve ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, futura candidatura, ação política que se pretende desenvolver ou razões que levem a inferir que o beneficiárioseja o mais apto para a função pública. 
A propaganda eleitoral vem sendo desvirtuada por vários candidatos que se sentem livres para adotar práticas que se configuram campanha eleitoral antes do prazo estabelecido pela legislação. A principal razão reside no fato de que a multa pecuniária atualmente fixada pela legislação se revela irrisórios frente aos elevados recursos disponibilizados peloscandidatos, notadamente no que tange às eleições presidenciais.
Esse tipo de propaganda antecipada, também denominada propaganda fora de época ou extemporânea, tem seus limites regulamentados pelo caput do artigo 36 da Lei nº. 9.504/97, que versa, ipsis litteris:
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Nesses termos, a propaganda eleitoral éconsiderada extemporânea quando ela é veiculada antes do dia 6 de julho do ano em que ocorre o pleito eleitoral.
Cabe-nos observar, nesse momento, que não é toda espécie de propaganda realizada antes do período permitido legalmente que pode ser considerada propaganda antecipada. Não raras vezes, a linha entre a propaganda institucional ou partidária e a eleitoral é deveras tênue. Nesse sentido, porvezes, o julgador pode ser levado a situações esdrúxulas: de um lado, à censura de uma propaganda lícita, ou, de outro, à complacência diante de um ilícito.
Portanto, para a configuração da propaganda fora de época deve haver uma mensagem, expressa ou subentendida, dirigida ao pleito vindouro, pelo que se estabelece a teoria do gancho, segundo a qual, há a necessidade de que a propaganda sejavinculada à eleição para que se configure efetivamente como propaganda eleitoral.
Nesse sentido, faz-se necessário que o conteúdo da propaganda traga uma menção, explícita ou implícita, à eleição vindoura. Dada à pertinência do assunto, traz-se novamente à colação excertos do entendimento esposado pelo TSE:
"1. A propaganda eleitoral antecipada pode ficar configurada não apenas em face de eventualpedido de votos ou de exposição de plataforma ou aptidão política, mas também ser inferida por meio de circunstâncias subliminares, aferíveis em cada caso concreto, afigurando correta a decisão regional que, diante do fato alusivo à distribuição de calendários, com fotografia e mensagem de apoio, concluiu evidenciada a propaganda extemporânea”.
2. A jurisprudência desta Corte, firmada nas...
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