Direito

Páginas: 147 (36556 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (Composição em novembro de 2008) Des. Jesus Sarrão Presidente Desª Regina Afonso Portes Vice-Presidente/Corregedor Juízes Efetivos Dr. Renato Lopes de Paiva Juiz de Direito Dr. Gilberto Ferreira Juiz de Direito Dr. Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro Jurista Drª Gisele Lemke Juíza Federal Dr. Munir Abagge Jurista

Dr. Néviton de Oliveira Batista GuedesProcurador-Regional Eleitoral

Dr. Ivan Gradowski Diretor-Geral da Secretaria

II

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (Composição em dezembro de 2009) Des. Jesus Sarrão Presidente Desª Regina Afonso Portes Vice-Presidente/Corregedor Juízes Efetivos: Dr. Roberto Antonio Massaro Juiz de Direito Dr. Tomasi Keppen Juiz de Direito Dr. Munir Abagge Jurista Drª. Gisele Lemke Juíza Federal Dr. RenatoCardoso de Almeida Andrade Jurista Substituto Dr. Néviton de Oliveira Batista Guedes Procurador-Regional Eleitoral Dr. Ivan Gradowski Diretor-Geral da Secretaria

III

ÍNDICE

TEMAS SELECIONADOS – PROPAGANDA ELEITORAL Índice Geral ABUSO DE PODER Inauguração de obras Calendário, brinde Captação ilícita de sufrágio ADESIVOS Adesivos em veículo Adesivos em veículo de transporte escolarAdesivos, ausência de denominação de coligações e CNPJ Adesivos, ausência de legenda Adesivos, ausência de requisito Ausência de informações Crime de desobediência Veículo automotor, justaposição de adesivos Veículo estacionado em pátio de prefeitura Veículo particular BALÃO Propaganda Eleitoral Balão preso a veículo BEM COMUM Conceito Conhecimento prévio Material impresso Centro médico Provas,insuficiência 03 03 03 03 03 02 50 50 94 e 97 89 96 92 01 01 02 02 02 01 01 01

IV

TEMAS SELECIONADOS

BENS PARTICULARES Placa de caminhão Outdoor – equiparação Muros particulares – pintura Placas em imóvel particular Cavalete em via pública Placas em imóvel particular. Outdoor CAMPANHA ELEITORAL – JINGLE - SLOGAN Jingle com palavra de outra agremiação Slogan – semelhança a de outra coligaçãoCOLIGAÇÃO Denominação de coligações Coligação – Prerrogativas e obrigações Coligação – obrigação Coligação – identificação Coligação – ilegitimidade passiva Coligação. Representação. Legitimidade COMÍCIO Participação Mandado de segurança. Perda de objeto CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS Carreata – veículos oficiais, Festa de São Cristovão Cassação de registro Condutas vedadas Dispêndio de recursospúblicos Imagem de prédios e monumentos públicos 08 07/09 104, 105 e 109 09 08 07 07 06 06 76 97 78 38 06 06 03 04 04 04 05 05

V

ÍNDICE

Imprensa escrita Potencialidade Prova – ônus Publicidade institucional Transporte escolar Utilização de bens móveis – Casa de Leis DIREITO DE CRÍTICA Análise da gestão Artigo jornalístico Calúnia Crítica contundente ou descortês Crítica política Demonstraçãode inveracidade Direito de Resposta Exercício de crítica Imputação de fatos falsos Legitimidade de município Liberdade de expressão / manifestação Material impresso Ofensa à honra Veiculação de informações verídicas Violação do direito à imagem e a honra DIREITO DE RESPOSTA “Animus injuriandi” Ações criminais e civis Afirmação deletéria de candidato Afirmação sabidamente inverídica Ausência decomprovação (prova) Calúnia, difamação e injúria Concessão de direito de resposta Contas Rejeitadas Crime eleitoral

09 10 09 07 08 07

11 10 11 10 12 11 10 10 10 11 10 e 12 11 10 10 11

15 14 14 15 e 18 16 18 14 14 20 VI

TEMAS SELECIONADOS

Crítica – limite Crítica contundente ou descortês Crítica sem ofensividade Crítica, fábula bem humorada Crítica. Pensamento médio da populaçãoDesvio de verbas públicas Direito de Resposta (prazo) Direito de Resposta Direito personalíssimo Embargos declaratórios Exercício de crítica Fato sabidamente inverídico Fatos falsos ofensivos à honra Informações distorcidas Infrações penais eleitorais Injúria, difamação e calúnia Liberdade de imprensa Matéria jornalística Medida Cautelar Inominada Notícia acerca de investigações Notícia de decisão...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • direito do DIREITO
  • Direito direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito
  • Direito

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!